Blog Sandro Araújo

Da Secretária de Comunicação do CNMP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã dessa terça-feira, 17 de maio, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73, que investigou o envolvimento dos dois promotores nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora.

Por nove votos a um, o CNMP decidiu pela demissão de Guerner e Bandarra por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda, ex-governador do DF, e pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte a Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como “mensalão do DEM”. Os dois promotores também serão suspensos por 60 dias, por terem usado meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável a ambos. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, Leonardo Bandarra receberá pena de suspensão por mais 90 dias, totalizando 150 dias. A decisão do Plenário seguiu parecer do relator do caso, conselheiro Luiz Moreira.

O julgamento do PAD começou no dia 6 de abril e foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Na ocasião, anteciparam voto os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas, seguindo o relator. Na apresentação do voto-vista na manhã de hoje, o conselheiro Achiles Siquara votou pela demissão de Deborah Guerner por exigência de vantagem indevida a José Roberto Arruda. Para ele, a participação de Leonardo Bandarra no episódio não ficou devidamente provada. Sobre as acusações de vazamento das informações da Operação Megabyte, Siquara votou pela absolvição dos dois promotores, também por falta de provas. Já no caso das penas de suspensão, o conselheiro considerou que as faltas deveriam ser punidas com censura, mas estariam prescritas.

O Plenário do Conselho, no entanto, as acusações contra Guerner e Bandarra estão suficientemente comprovadas, conforme voto do relator. Além dos votos antecipados de Almino Afonso e Bruno Dantas, votaram com o relator o conselheiros Cláudio Barros, Maria Ester, Sandra Lia, Taís Ferraz, Adilson Gurgel e Mario Bonsaglia. O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, não vota em processo disciplinar, segundo o Regimento do CNMP. Já o presidente só vota em caso de empate. A conselheira Claudia Chagas se declarou impedida e conselheiro Sérgio Feltrin está em licença saúde.

Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a decisão de hoje “reafirma a importância do CNMP como órgão de controle externo do Ministério Público”. Agora, o processo será remetido ao procurador-geral da República, para propositura de ação civil para perda de cargo de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra na Justiça Federal de primeira instância. As penas de suspensão começam a valer a partir da publicação da decisão de hoje no Diário da Justiça.

Do portal Último Segundo:

Acossado por denúncias de corrupção e filmado recebendo dinheiro vivo no escândalo do “mensalão do DEM”, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem hoje um patrimônio que, em apenas sete anos, cresceu 1.060%.

Nas declarações apresentadas à Justiça Eleitoral, em 2002 e 2006, a soma dos bens do governador não passava de R$ 600 mil. Agora, o patrimônio real da família Arruda, só em imóveis, em Brasília, acumulou um valor de mais de R$ 7 milhões.

Antes, o governador declarava R$ 598 mil em bens, que incluía apenas um imóvel em Brasília. As demais propriedades, um apartamento, uma casa e um lote, ficavam na cidade mineira de Itajubá, sua terra natal. Uma caminhonete, uma linha telefônica e uma conta com R$ 20 mil, no Banco do Brasil, completavam o patrimônio.

Da posse como governador do DF, em 2007, para cá, a maneira como as aquisições foram feitas levanta suspeita – em pelo menos dois casos, os imóveis foram comprados por terceiros e depois transferidos para filhos de Arruda. O hábito de registrar imóveis em nome dos filhos fez com que as declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral ficassem modestas diante de seu patrimônio real.

Leia matéria completa no portal Último Segundo

Por Sandro Araújo.

O Deputado Federal Augusto Carvalho é o “proprietário” da ONG Contas Abertas, que segundo seu sítio na internet é “uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade” e que tem como missão “Oferecer permanentemente subsídio para o desenvolvimento, aprimoramento, fiscalização, acompanhamento e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos, preservando-se e difundindo-se os princípios da publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.”.

Pois bem, seu partido, o PPS, é da base de sustentação do Governo Arruda, no Distrito Federal, desde a eleição que o levou ao poder. Augusto Carvalho é, inclusive, Secretário de Saúde do Distrito Federal. Ou era: conforme informações da Imprensa, o PPS estaria se afastando do GDF devido aos escândalos do “Panetonegate”, como vem sendo chamado.

Agora surgem denúncias de que o (ex-)Secretário seria um dos beneficiados do “Mensalão do DEM(O)”: seu Secretário-Adjunto, Fernando Antunes, é uma das diversas “autoridades” citadas em vídeos produzidos pelo delator Durval Barbosa. Num destes vídeos, a diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, cita nominalmente Fernando Antunes como beneficiário do esquema. Leia mais no portal G1.

Pergunta que não quer calar: em nome dos da princípios da publicidade, eficiência e moralidade, o Contas Abertas investigará mais este escândalo?

Em tempo: o próprio sítio do Deputado Augusto Carvalho cita que o mesmo criou o Contas Abertas e foi seu presidente.