“[Assinei] Uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”

Por Priscilla Mazenotti – Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem (30) que não vê mais razão para manter em sigilo eterno documentos do governo. Homenageado por seu partido, o PSDB pela passagem de seus 80 anos, que completou no último dia 18, o ex-presidente revelou que assinou sem ler o decreto que permite manter em segredo, por tempo indeterminado, documentos oficiais do governo.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem me perguntar: ‘Por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato. [Assinei] Uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”, disse Fernando Henrique. “Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, acrescentou.

Há dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução do tempo máximo que o governo pode manter em sigilo documentos oficiais, de 30 para 25 anos. Pela proposta, em tramitação no Senado, o prazo do sigilo poderia ser renovado indefinidamente, a critério do governo.

O Presidente Lula deverá anunciar ainda hoje o novo valor do salário mínimo. O reajuste será objeto de uma Medida Provisória e valerá a partir de 1º de janeiro de 2010. Atualmente o salário mínimo é de R$ 465. Com o reajuste, de 9,67%, será de R$ 510. Em reportagem da Agência Brasil o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu que existem recursos para suportar o aumento – que também reflete nos benefícios da previdência social.

Com o reajuste, o salário mínimo terá saltado de R$ 240, em 1º de abril de 2003 (último ano do governo FHC) para R$ 510 – representando um aumento de 212,5%. Como comparação, a inflação acumulada no período foi de 40,7% (inflação medida pelo IPCA, acumulada até novembro/2009 e com previsão para dezembro/2009 de 0,36%). Assim, no período abril/2003-janeiro/2010, o aumento real do salário mínimo seria de 51%.

Outra base de comparação é o dólar: durante anos o Brasil perseguiu o “salário mínimo de 100 dólares”. Em abril/2003 o dólar comercial valia R$ 3,1154. Na época, um salário mínimo de 240 reais valia 77,03 dólares. No momento em que este artigo é escrito o dólar comercial vale R$ 1,79. Desta forma, um salário mínimo de 510 reais valeria 284,91 dólares. São espantosos 269,86% de aumento!

Aqui vale um comentário: no período abril/2003-novembro/2009 a inflação acumulada nos Estados Unidos da América, medida pelo CPI – Consumer Price Index foi de 17,7%. Para uma análise do poder de compra do novo salário mínimo, em relação ao dólar dos EUA, é necessário fazer o expurgo desta inflação. Desta forma, o salário mínimo brasileiro terá um salto de 214,26%, em dólares, nos últimos 8 anos.

Para saber mais:

• Clique aqui para ver a evolução da inflação do Brasil medida pelo IPCA.
• Clique aqui para ver os valores históricos do salário mínimo, desde 1940, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Clique aqui para ver a evolução da inflação nos Estados Unidos da América medida pelo CPI.
• Clique aqui para ver a evolução da cotação do dólar em relação à moeda brasileira.