Blog Sandro Araújo

Economista do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais citou programas de energia limpa e progressos na área dos bicombustíveis.

Por Mônica Villela Grayley – Rádio ONU

O Brasil está no caminho certo quanto à produção de tecnologias limpas. A opinião é do economista indiano Nikhil Chandavarkar.

Segundo o chefe de Comunicação para o Desenvolviomento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Desa, o programa de biocombustíveis brasileiros pode servir de exemplo para vários países.

Progressos Enormes

“Eu acho que o Brasil está numa situação muito privilegiada. Porque em comparação com outros países já é um país muito verde, no sentido de que depende de energias limpas. Já fez progressos enormes. O Brasil, por exemplo, em biocombustíveis, pode até servir de exemplo para outros países. Em outra entrevista, eu dei o exemplo do Brasil porque havia lá interesse em biocombustíveis como maneira de reduzir emissões. Eu acho que o Brasil está no caminho certo.”

O economista indiano que trabalhou vários anos no escritório do Banco Mundial em Brasília falou à Rádio ONU sobre o relatório do Desa a respeito da sustentabilidade do planeta nas próximas décadas.

No documento, lançado nesta terça-feira, economistas das Nações Unidas alertaram para a necessidade de investimentos anuais equivalentes a quase R$ 3 trilhões em tecnologias limpas.

De acordo com o relatório, “O Mundo Econômico e a Pesquisa Social 2011”, se nada for feito, nas próximas décadas, o planeta poderá estar inabitável. O relatório servirá de base para a Conferência Rio + 20, marcada para junho de 2012 no Rio de Janeiro.

Por Renata Giraldi – Agência Brasil

Autoridades de países que são alvos de críticas internacionais por causa da forma como tratam a preservação ambiental e o estímulo à economia verde, deverão participar da Conferência Rio+20, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, na área do Porto do Rio de Janeiro. A expectativa, segundo os organizadores, é que a China, Índia e os Estados Unidos enviem emissários do primeiro escalão do governo para os debates. As discussões da cúpula poderão gerar a proposta de criação de um órgão específico internacional para a área ambiental.

O órgão, em estudo, ficará subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU), como ocorre com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – que será comandada pelo brasileiro José Graziano da Silva.

A ideia é que a sede do novo órgão, responsável pela área ambiental, seja na África. Atualmente só há uma agência da ONU para cuidar do tema, que é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cuja sede fica no Quênia. Criado em 1972, o programa tem o objetivo de fortalecer as ações mundiais de desenvolvimento sustentável.

As autoridades brasileiras e estrangeiras, porém, concluíram que é necessário ampliar os esforços em nível mundial, pois hoje não há uma definição universal sobre economia verde nem foram estabelecidos os instrumentos, aceitos de forma global, para o desenvolvimento sustentável.

A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Por Paula Laboissière – Agência Brasil

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

Convenção da ONU sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, Cites, pretende usar um novo sistema eletrônico para impedir a falsificação da emissão de licenças.

Por Daniela Gross – Rádio ONU

Contrabando gera bilhões de dólares

A Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, Cites, anunciou que quer implantar um novo sistema eletrônico único de emissão de licenças. O dispositivo poderia ser acessado de várias partes do mundo.

A proposta foi debatida num encontro da ONU, realizado na Nicarágua, com especialistas de diversos países latino-americanos incluindo o Brasil. O sistema de rastreamento brasileiro foi citado como exemplo na reunião.

África

De acordo com o coordenador de equipe da Cites, Marcos Silva, atualmente é muito fácil falsificar as licenças que estabelecem se uma espécie animal ou planta pode ou não ser exportada. Segundo ele, as falsificações são muito comuns nos países da África.

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário.

Do STF

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que tratam da reorganização de serviços e da realização de concursos para cartórios.

Em seu voto, a ministra relatora Ellen Gracie declarou a inconstitucionalidade formal da íntegra da Resolução nº 2, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Goiás do TJ, por considerar que a criação de serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça. Com o objetivo de manter a validade de todos os atos cartorários praticados pelas serventias goianas, durante a vigência do ato normativo, a ministra determinou a aplicação de efeitos ex nunc (daqui pra frente) à decisão. Ela ressaltou, ainda, que esse entendimento terá “eficácia plena a partir de 30 dias, contados da publicação desta decisão no Diário de Justiça”.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Judiciário alagoano que determinou o pagamento de indenização a alunos que cursaram uma pós-graduação que não era reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A Universidade Salgado de Oliveira deverá pagar a cada ex-aluno uma indenização por danos morais correspondente ao dobro do que foi gasto com mensalidade, além de R$ 2,5 mil.

Por Amanda Cieglinski - Agência Brasil

Apesar da recomendação do MEC para que os alunos se informem sobre a regularidade dos cursos e das instituições antes de fazer a matrículas, casos como esse ainda são comuns. Para iniciar suas atividades, o estabelecimento de ensino precisa ser credenciado e os cursos, autorizados. Posteriormente, o curso é avaliado pelo ministério e pode receber ou não o reconhecimento que garantirá a validade do diploma.

Segundo o advogado Dave Prada, especialista em direito educacional, quando a instituição não deixa claro para o aluno que a situação do curso aina não está completamente regularizada, a Justiça tem concedido ganho de causa aos estudantes. “Quando a faculdade tem autorização para o curso, mas não consegue o reconhecimento por motivos que não sejam uma falha dela e ela deu ciência ao aluno na hora da matrícula de que o curso não estava reconhecido, aí o ônus é do aluno”, explica.

Pela lei, a instituição de ensino é obrigada a prestar todas as informações sobre o processos de autorização e regulação de cada curso. Esses dados também podem ser consultados no site do MEC. Tanto as informações sobre a regularidade quanto o desempenho nas avaliações aplicadas pelas pasta estão disponíveis por meio do Cadastro e-MEC.

Prada avalia que a decisão do STJ foi importante e protege o aluno. “Infelizmente essa fiscalização o MEC não consegue fazer. Ele é o órgão regulador e deveria fiscalizar.” O advogado recomenda aos alunos que tenham sido prejudicados em casos semelhante que procurem o Ministério Público para denunciar a irregularidade. “A recomendação é que sempre procurem saber seus direitos antes de ingressar na faculdade para não ter prejuízos maiores”, orienta.

Por Vitor Abdala – Agência Brasil

A primeira rodovia pavimentada no Brasil, a Estrada União e Indústria, que liga Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), comemorou 150 anos ontem (23). A abertura oficial das comemorações foi na manhã de ontem, no município de Petrópolis, na região serrana fluminense.

Segundo informações da prefeitura de Petrópolis, a estrada foi inaugurada em 23 de junho de 1861 pelo imperador dom Pedro II. Construída com a mão de obra de colonos alemães, a rodovia foi pavimentada pelo método Macadame – o piso é composto por pequenas pedras, comprimidas de forma a se encaixarem umas nas outras.

A gerente de Turismo da Fundação de Cultura de Petrópolis, Marisa Guadalupe Plum, diz que a Estrada União e Indústria foi considerada um grande marco na engenharia brasileira. Ela conta ainda que a estrada foi também a primeira “concessionada” no Brasil. A construção ficou a cargo de Mariano Procópio Ferreira Lage, que havia recebido a concessão para explorar a futura rodovia.

“A concessão foi dada por dom Pedro II. Foi então criada a empresa União e Indústria para explorar a rodovia, com pedágio inclusive. A gente não tem muitas informações sobre isso, mas sabe-se que, num determinado trecho, era cobrado pedágio pelo uso da estrada”, afirma Marisa.

Na época, a estrada teve grande importância para o escoamento da produção cafeeira da região.“Além de ter sido um grande avanço da técnica de engenharia no Brasil naquela época, a estrada integrou e uniu o estado do Rio com o estado de Minas Gerais.”

Com a construção da Rodovia BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Brasília, passando por Juiz de Fora, alguns trechos da estrada acabaram sendo absorvidos pela nova via. Como utilizou mão de obra alemã, as comemorações dos 150 anos da estrada integram a programação da Bauernfest, festa do colono alemão, que este ano ocorre de 22 de junho a 3 de julho.

A presidenta Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação.

Por Amanda Cieglinski – Agência Brasil

Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Hoje, o processo é burocrático e longo e, muitas vezes, quem retorna ao país depois de uma temporada de estudos no exterior não consegue ter o documento reconhecido, o que dificulta a atuação profissional em algumas áreas.

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil. Em alguns casos, o estudante dá entrada no processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.

De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária. “Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz”, avalia.

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Por Sônia Qiu – CRI

Para enfrentar as mudanças climáticas e concretizar a concepção de desenvolvimento verde e de baixo carbono, os diversos países devem reforçar a cooperação internacional. A afirmação foi feita ontem (22) à noite por Xie Zhenhua, vice-diretor da Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma da China, na abertura do Fórum Internacional de Alto Nível sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Verde e de Baixo Carbono.

O enfrentamento das mudanças climáticas é um severo desafio que os países tem pela frente, e o desenvolvimento verde e de baixo carbono é uma concepção totalmente nova. O fórum, que vai durar três dias, é organizado pela Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O evento tem três tópicos para debates: políticas e ações para desenvolvimento verde e de baixo carbono; adaptação da atual situação e desafios das mudanças climáticas; e construção da capacidade de gerenciamento e financiamento para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Na reunião, Xie Zhenhua afirmou que, devido às diferentes situações e fases de desenvolvimento em que se encontram, os diversos países tem meios diferentes para promover o desenvolvimento verde. Eles devem respeitar as opções das outras nações, e não é obrigatório adotar um modelo unificado. Segundo ele, a China empenha-se em sondar um caminho de desenvolvimento verde de característica chinesa através de economia de energia e redução de emissões:

“A China é uma nação em desenvolvimento com Produto Interno Bruto per capita pouco acima de US$4.700, porém conta com uma população de 1,3 bilhão de pessoas. Com desenvolvimento desequilibrado, a China se encontra em uma fase de rápida industrialização e urbanização. Além disso, tem pela frente vários desafios de desenvolvimento econômico, eliminação da pobreza, melhora da vida da população, enfrentamento das mudanças climáticas e proteção ambiental.”

Xie afirmou que, para o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento verde e de baixo carbono, é necessário efetuar cooperações entre os países:

“Os países avançados contam com forte potencial econômico e dominam as tecnologias avançadas. Enquanto isso, os países em desenvolvimento não apenas carecem de capital, mas também de meios tecnológicos. Assim que as nações em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico dos países avançados, poderão diminuir na esfera nacional as emissões de gases do efeito-estufa com baixo custo de produção.”

Xie Zhenhua espera que os países avançados honrem seus compromissos de fornecer verbas e transferir tecnologias de baixo carbono para ajudar as nações em desenvolvimento a elevar a capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas:

“Somente através de aceleração de pesquisa e desenvolvimento, promoção e industrialização das tecnologias é que poderá ser concretizado o desenvolvimento verde e de baixo carbono. A Comunidade Internacional deve estabelecer um mecanismo que estimule renovações e transferências tecnológicas no quadro da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas.”

Por Luana Lourenço – Agência Brasil

Um dos principais cenários de conflitos agrários do país, o Pará foi palco no último mês de quatro novos casos de assassinatos de trabalhadores rurais. Em uma década, o estado registra 219 homicídios no campo, com apenas quatro condenações. Apesar das estatísticas, o diretor de Polícia do interior do estado, delegado Sílvio Cézar Batista, defendeu hoje (22) a atuação do governo local no enfrentamento da violência agrária.

“Me preocupa a estigmatização do estado, parece que lá é uma terra sem lei, uma fronteira sem controle. E não é. O Pará tem buscado avançar, criar condições para que a pressão no campo diminua”, disse o delegado em audiência pública no Senado. Batista estava representando o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha.

Segundo Batista, o estado criou varas agrárias, colocou as polícias em campo e criou três delegacias especializadas em crimes no campo. No entanto, para o delegado, a responsabilidade não pode ser apenas do estado.

“Criticar é muito fácil, é simples transferir a responsabilidade para terceiros, mas é preciso chegar a uma solução de fato. É importante que se avaliem o papel de todas as instituições envolvidas nesses conflitos. Quase 90% das reclamações são direcionadas ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por que o estado tem que ser apontado com o principal culpado?”, questionou.

Batista reconheceu que enquanto não houver um cenário estável de regularização fundiária, será “impossível controlar a tensão” nas regiões de conflito. No entanto, o diretor relativizou os números de conflitos agrários no estado e disse que nem sempre um crime que ocorre em área rural está necessariamente vinculado a questões ligadas à terra.