Blog Sandro Araújo

Já está na pauta do Plenário de terça-feira (31) o substitutivo da Câmara ao projeto de decreto legislativo (PDS 19/99), que determina a realização de um plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, a ser constituído pelo desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios do oeste do Pará.

Por Helena Daltro Pontual – Agência Senado

Antes, porém, os senadores precisam votar quatro medidas provisórias (MPs), transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs 11/11; 13/11; 14/11; e 15/11), que estão trancando a pauta e cujo prazo de votação encerra-se na quarta-feira (1º).

Vivem na região onde se pretende criar o estado do Tapajós 1,7 milhão de pessoas, aproximadamente, numa extensão de 508 mil Km². Os 27 municípios que podem integrar a nova unidade da Federação são: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilânia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

Leia mais…

Do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na manhã desta quinta-feira (26), para pedir agilidade na tramitação do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC). O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Casa Legislativa. O ministro Fux é presidente da Comissão de juristas que apresentou o projeto do novo código, já aprovado no Senado Federal.

Após o encontro, Luiz Fux e Marco Maia confirmaram que a Comissão Especial da Câmara que vai discutir a proposta deve ser criada já na próxima semana.

Duração razoável

De acordo com Fux, a maior preocupação do novo CPC é fazer com que o processo judicial tenha uma duração razoável. “A proposta do Código é desformalizar o processo de tal maneira que haja uma redução de 50% na duração dos processos, até que se obtenha uma resposta definitiva do Judiciário”, disse o ministro em conversa com os jornalistas, após a audiência.

Ainda de acordo com Fux, essa agilidade na prestação da justiça “é um anseio nacional, é um interesse de todos”. Ao conversar com a imprensa, o deputado Marco Maia concordou com o ministro: “É um Código importante, que pode dar ao Judiciário a agilidade que a sociedade exige no julgamento dos processos”, disse o parlamentar, confirmando a expectativa de Fux de que o projeto deve ser aprovado já no segundo semestre deste ano.

O ministro do Supremo disse que a comissão permanente vai assessorar a comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para debater a matéria.

Por Vinicius Konchinski – Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou hoje (26) que a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados foi um avanço para o setor agrícola. Segundo ele, o texto aprovado pelos parlamentares é “muito equilibrado”.

“O ganho foi imenso”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva depois de participar de um seminário na capital paulista. “E só houve esse ganho com o apoio e a determinação da presidenta Dilma Rousseff”.

Para o ministro, as mudanças na exigência de manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal em propriedades rurais são positivas. A possibilidade de compensação das reservas legais em outras propriedades dentro de um mesmo bioma também vai garantir a criação de “reservas realmente eficientes” no país.

Rossi reconheceu, porém, que código deve passar por alterações no Senado. Ele disse que o governo está preocupado com a possibilidade de anistia a proprietários rurais que desmataram ilegalmente e deve trabalhar para que o texto do projeto seja modificado.

Leia mais…

Por Yara Aquino – Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (25) que não concorda com o conteúdo do kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas públicas de ensino médio por não atender ao objetivo de combater a discriminação contra homossexuais. Na avaliação de Dilma, o governo não deve fazer propaganda de opções sexuais.

“O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem podemos interferir na vida privada das pessoas. O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes”, disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma relatou que assistiu apenas um trecho de um dos três vídeos produzidos para integrar o kit e que vazaram na internet. Ela reiterou que a questão será revisada pelo governo. “É uma questão que o governo vai revisar, não haverá autorização para esse tipo de política de defesa A, B ou C. Agora, lutamos contra a homofobia.”

Ontem (25), depois de reunião entre a bancada religiosa e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo informou que decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia.

Por Simone Franco – Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Se aprovado, o novo estado deverá reunir 27 municípios do oeste do Pará e abrigar cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação “convincente”, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Leia mais…

Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta tarde proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, aprovado em 2006 pela Câmara.

Pela proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19h e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Do STF

Por falta de legitimidade do autor, a ministra Ellen Gracie julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS) 30602, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado estadual paraense Celso Sabino. No MS, o parlamentar contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo sobre a convocação de plebiscitos para consulta popular acerca do desmembramento do Estado do Pará e da formação dos Estados de Tapajós e Carajás.

Para o deputado estadual, a realização do plebiscito antes do detalhamento técnico da área afetada, nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados, não permitiria que a população atingida pudesse aferir a viabilidade e as repercussões políticas, econômicas e sociais inerentes à criação de uma nova unidade federada.

Leia mais…

Da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Seção 2, página 1. Ainda não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal.

Em 10 de maio, os três advogados passaram por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No mesmo dia, os nomes foram aprovados pelo Plenário da Casa.

Quem é quem

O paulista Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (formado em 1981). É advogado de carreira da Caixa Econômica Federal há mais de 25 anos, ingressando na instituição por meio de concurso público. Foi diretor jurídico da Caixa e é presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.

Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School. É também doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ainda, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De 2002 a 2004, foi professor de Direito Empresarial do IBMEC Educacional S/A, em São Paulo. Ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.

Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, é mineiro, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC/MG. Atuou como advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, e foi consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional. Também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás – 1998 a 2003) e coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (1998/1999). Ocupará o assento do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008.

Comentário: como o Decreto Legislativo para o plebiscito de Carajás já está pronto para sanção, acredito que o caminho do projeto de Tapajós será celere. Além do mais, as alterações feitas na Câmara dos Deputados no projeto original foram apenas para atualização dos municípios afetados. O provável é que ambos Decretos Legislativos sejam sancionados na mesma data e os plebiscitos realizados em outubro próximo.

Do Estado do Tapajós OnLine

O deputado federal Lira Maia(DEM-PA) informa que o Projeto de Decreto Degislativo originário do Senado, aprovado pela Câmara, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado do Tapajós está na pauta ordinária da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Alana Gandra – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Para que o país tenha uma política pública de segurança consistente e eficaz, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (17) ser necessária a integração das polícias Civil e Militar e que elas estejam articuladas com as polícias Federal e Rodoviária Federal, inclusive a Receita Federal, “do ponto de vista da asfixia financeira das organizações criminosas”.

Durante o 23º Fórum Nacional, o ministro criticou o fato de haver no país, em alguns casos, “muito dinheiro mal gasto em segurança pública”. O setor necessita de recursos humanos e financeiros, afirmou. “Mas, quando ele é mal alocado, não é bem planejado, não tem uma boa gestão, acaba sendo dispensado”.

A ideia do Ministério da Justiça é usar os recursos disponíveis dentro de um planejamento e uma boa gestão, para que, ”efetivamente, tudo aquilo que é alocado em segurança tenha êxitos medidos com resultados”.

Leia mais…