Blog Sandro Araújo

Do MME

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciaram nesta quarta-feira (1/6) a implantação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, a criação da Casa do Governo Federal e o início da Operação Cidadania Xingu, no Pará. O objetivo das ações é promover o desenvolvimento sustentável da região, a participação da população em sua gestão e a presença dos principais órgãos governamentais de forma visível, permanente e coordenada.

Durante coletiva à imprensa, Miriam Belchior disse que o valor total dos investimentos em ações de compensação e mitigação, previstas no licenciamento ambiental da usina de Belo Monte, que já estão em andamento, é de R$ 3,2 bilhões. Ela explicou também que os recursos serão aplicados na construção e ampliação de escolas, postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, sob responsabilidade da empresa vencedora do leilão e responsável pela implantação do empreendimento.

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Em, no máximo, seis meses a população do Pará deverá ser consultada em um plebiscito sobre o projeto de divisão do estado para a criação de mais duas unidades da Federação: os estados do Tapajós e de Carajás. O plebiscito para a criação do Tapajós foi aprovado hoje pelo plenário do Senado. A consulta sobre a criação de Carajás já tinha sido aprovada no início do mês.

Por Mariana Jungmann – Agência Brasil

Caso os paraenses concordem com a ideia de criação dos dois estados, projetos de lei ainda serão eleborados para definir os detalhes do desmembramento político do Pará. Pela proposta em análise o novo estado do Tapajós ficaria na parte oeste do Pará e o de Carajás no sudeste.

A senadora Marinor Brito (P-SOL-PA) se posicionou inicialmente contra a divisão do Pará e lembrou que ela é uma das pessoas que foram obrigadas a migrar, ainda criança, da região do Tapajós em busca de melhores condições de vida e estudo. Na opinião de Marinor, a falta de políticas públicas e atenção dos governo resultou na ideia de separação.

“Eu tenho a tranquilidade de dizer que, na história do Pará, na trajetória política dos políticos do meu Estado, os governos que se sucederam foram os grandes responsáveis pelo sentimento de separação que uma parcela significativa da população tem naquela região”, afirmou a senadora.

Apesar disso, Marinor defendeu que se faça o plebiscito por acreditar que a consulta popular é o processo mais democrático para uma decisão como essa.

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Os plebiscitos para a criação de Tapajós e Carajás deverão ser realizados em até seis meses. Existe dúvida quanto ao universo a ser consultado. Quais as possibilidades de aprovação dos plebiscitos? Quais municípios comporiam os novos Estados? Qual a população, o PIB e a área dos novos Estados?

Por Sandro Araújo

Divisão do Estado do Pará

Com a aprovação pelo plenário do Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo que determina a realização de Plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, o decreto aguarda publicação e a partir daí começa a contar o prazo de seis meses para que o Tribunal Superior Eleitoral realize o plebiscito.

Anteriormente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados outro Projeto de Decreto Legislativo, publicado em 27 de maio no Diário Oficial, e que determina a realização de Plebiscito para a criação do Estado de Carajás. O Decreto Legislativo nº 136 também estabelece prazo de seis meses para o Plebiscito – o qual deverá ser realizado até o dia 26 de novembro.

Como ambos os plebiscitos referem-se à mesma unidade federativa, o Pará, é mais provável que sejam realizados no mesmo dia pelo TSE – e este dia será antes de 26 de novembro, por mais que, no caso de Tapajós, possa ser realizado até meados de dezembro. É razoável imaginar um Plebiscito em 20 ou 27 de novembro, domingo.

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Do TSE

Ministro Luiz Fux em sessão plenária do STF - 31/03/2011 - Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, dará posse nesta terça-feira (31) ao mais novo ministro substituto da Corte, Luiz Fux (foto). A cerimônia está marcada para as 18h30 no Gabinete da Presidência. O ministro Fux foi eleito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de abril para ocupar a terceira cadeira de ministro substituto reservada àquela Corte no TSE.

A composição do TSE é formada por sete ministros titulares e sete ministros substitutos. São três integrantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos advogados. Para cada um dos ministros titulares, são escolhidos ministros substitutos da mesma origem.

Carreira

Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o ministro Luiz Fux se tornou professor da mesma universidade, onde também cursou doutorado em Direito Processual Civil.

Iniciou sua carreira na advocacia privada e passou pelo Ministério Público, no qual foi aprovado em primeiro lugar para o concurso público em 1979. Já na magistratura, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001, quando foi nomeado para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá permaneceu até o dia 3 de março deste ano, data em que tomou posse como ministro do Supremo.

Justiça Eleitoral

O ministro Fux já atuou na Justiça Eleitoral de 1983 a 1997, quando exerceu o cargo de juiz eleitoral no Rio. Na época, desenvolveu atividades como juiz da 13ª Zona Eleitoral e da 25ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Por Renata Giraldi – Agência Brasil

A Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião hoje (31) da presidenta Dilma Rousseff com os prefeitos de 11 das 12 cidades nas quais ocorrerão os jogos. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não deve comparecer. A reunião está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto. A expectativa é que Dilma cobre dos prefeitos detalhes sobre o andamento das obras dos estádios.

Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, criticou o governo de São Paulo por usar um estádio diferente do previsto inicialmente para as disputas da Copa das Confederações – que ocorre um ano antes da Copa do Mundo de 2014. As autoridades paulistas reconheceram que o estádio do Corínthians, chamado de Itaquerão, não deverá estar pronto em tempo hábil. São Paulo é uma das cidades que pode ser escolhida para a abertura da Copa de 2014.

As cidades onde as seleções mundiais jogarão são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, São Paulo, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. Porém, em várias dessas cidades há atrasos nas obras, como São Paulo e Natal. Pelas informações das prefeituras de Salvador e Belo Horizonte, as obras nesses locais estão dentro dos prazos.

No último dia 27, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) informou que o Rio de Janeiro vai sediar o Centro de Mídia da Copa de 2014. A expectativa de alguns dos organizadores do evento era que São Paulo coordenaria o centro.

No próximo dia 7, há uma reunião marcada, em Curitiba, com os organizadores da Copa de 2014 para a discussão sobre os preparativos do evento. Reuniões semelhantes estão marcadas até o final de julho em Porto Alegre, Brasília e Salvador.

Já está na pauta do Plenário de terça-feira (31) o substitutivo da Câmara ao projeto de decreto legislativo (PDS 19/99), que determina a realização de um plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, a ser constituído pelo desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios do oeste do Pará.

Por Helena Daltro Pontual – Agência Senado

Antes, porém, os senadores precisam votar quatro medidas provisórias (MPs), transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs 11/11; 13/11; 14/11; e 15/11), que estão trancando a pauta e cujo prazo de votação encerra-se na quarta-feira (1º).

Vivem na região onde se pretende criar o estado do Tapajós 1,7 milhão de pessoas, aproximadamente, numa extensão de 508 mil Km². Os 27 municípios que podem integrar a nova unidade da Federação são: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilânia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

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Do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na manhã desta quinta-feira (26), para pedir agilidade na tramitação do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC). O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Casa Legislativa. O ministro Fux é presidente da Comissão de juristas que apresentou o projeto do novo código, já aprovado no Senado Federal.

Após o encontro, Luiz Fux e Marco Maia confirmaram que a Comissão Especial da Câmara que vai discutir a proposta deve ser criada já na próxima semana.

Duração razoável

De acordo com Fux, a maior preocupação do novo CPC é fazer com que o processo judicial tenha uma duração razoável. “A proposta do Código é desformalizar o processo de tal maneira que haja uma redução de 50% na duração dos processos, até que se obtenha uma resposta definitiva do Judiciário”, disse o ministro em conversa com os jornalistas, após a audiência.

Ainda de acordo com Fux, essa agilidade na prestação da justiça “é um anseio nacional, é um interesse de todos”. Ao conversar com a imprensa, o deputado Marco Maia concordou com o ministro: “É um Código importante, que pode dar ao Judiciário a agilidade que a sociedade exige no julgamento dos processos”, disse o parlamentar, confirmando a expectativa de Fux de que o projeto deve ser aprovado já no segundo semestre deste ano.

O ministro do Supremo disse que a comissão permanente vai assessorar a comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para debater a matéria.

Por Vinicius Konchinski – Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou hoje (26) que a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados foi um avanço para o setor agrícola. Segundo ele, o texto aprovado pelos parlamentares é “muito equilibrado”.

“O ganho foi imenso”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva depois de participar de um seminário na capital paulista. “E só houve esse ganho com o apoio e a determinação da presidenta Dilma Rousseff”.

Para o ministro, as mudanças na exigência de manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal em propriedades rurais são positivas. A possibilidade de compensação das reservas legais em outras propriedades dentro de um mesmo bioma também vai garantir a criação de “reservas realmente eficientes” no país.

Rossi reconheceu, porém, que código deve passar por alterações no Senado. Ele disse que o governo está preocupado com a possibilidade de anistia a proprietários rurais que desmataram ilegalmente e deve trabalhar para que o texto do projeto seja modificado.

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Por Yara Aquino – Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (25) que não concorda com o conteúdo do kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas públicas de ensino médio por não atender ao objetivo de combater a discriminação contra homossexuais. Na avaliação de Dilma, o governo não deve fazer propaganda de opções sexuais.

“O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem podemos interferir na vida privada das pessoas. O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes”, disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma relatou que assistiu apenas um trecho de um dos três vídeos produzidos para integrar o kit e que vazaram na internet. Ela reiterou que a questão será revisada pelo governo. “É uma questão que o governo vai revisar, não haverá autorização para esse tipo de política de defesa A, B ou C. Agora, lutamos contra a homofobia.”

Ontem (25), depois de reunião entre a bancada religiosa e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo informou que decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia.

Por Simone Franco – Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Se aprovado, o novo estado deverá reunir 27 municípios do oeste do Pará e abrigar cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação “convincente”, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

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