Blog Sandro Araújo

O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicou, na edição desta sexta-feira (8 de julho), os textos das Resoluções nº 23.342 e 23.343/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam da realização e do calendário do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do Pará e a criação de dois novos Estados naquela região: Carajás e Tapajós. As resoluções foram aprovadas pelo Plenário do TSE em sessão administrativa ocorrida no dia 30 de junho.

Da Agência de Notícias do TSE

O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, um domingo, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h. A apuração do resultado começará logo após o término da votação, às 17h.

Na sessão administrativa de 30 de junho, os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

Perguntas e Frentes

Pela Resolução nº 23.342/2011, serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas:

1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

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Por Bruno Bocchini – Agência Brasil

A ex-senadora acriana Marina Silva anunciou hoje (7) que está deixando o Partido Verde, pelo qual se candidatou à Presidência da República no ano passado. A saída só será oficializada após a entrega do pedido de desligamento do PV à Justiça Eleitoral do Acre.

“A experiência no PV serviu para sentir até que ponto o sistema político brasileiro está empedernido e sem capacidade de abrir-se para sua própria renovação”, disse Marina em discurso. A ex-senadora ainda ressaltou que ainda não se decidiu se será novamente candidata na próxima eleição presidencial, em 2014. “Se digo que não sei, não posso dizer que não sou [candidata]. E não posso dizer também que sou [candidata]”, disse ela.

Pela primeira vez, uma mulher vai governar a Tailândia. Vencedora nas eleições legislativas deste domingo, Yingluck Shinawatra agradeceu ao país por “ter lhe dado uma chance” de formar um governo.

Da RFI

Ela vai substituir o atual primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva, que já admitiu a derrota nas urnas. Conforme a apuração de 95% dos votos, ela foi a vencedora depois de seu partido obter 261 cadeiras, a maioria absoluta da Assembleia tailandesa, que tem 500 deputados. A oposição conseguiu 162 vagas. “O resultado é claro: o Puea Thai (partido de Shinawatra) ganhou as eleições e os democratas foram derrotados”, declarou Vejjajiva, acrescentando que deseja “ver a unidade e a reconciliação” no país depois de anos de violência política.

“Vou fazer o melhor pelo povo”, disse Shinawatra, empresária de 44 anos e irmã do ex-chefe de Governo Thaksin Shinawatra, retirado do poder por um golpe de Estado há cinco anos. Ambos vivem exilados em Dubai. O Puea Thai é um partido próximo a Thaksin, que conta com o apoio das camadas populares e rurais da Tailândia.

Mesmo se o número de cadeiras conquistadas a possibilita formar um governo sozinha, Shinawatra indicou que já contatou um partido minoritário para fazer um governo de coalizão. “Não é bom para o Puea Thai trabalhar sozinho”, disse. “Havia muitas coisas a fazer para possibilitar a reconciliação, abrindo a via a fundações sólidas, para uma nação próspera”, afirmou a eleita.

A vitoriosa não tinha qualquer experiência política até dois meses atrás, quando foi incentivada a participar das eleições. Porém, em poucas semanas, conquistou a empatia do eleitorado tailandês, que via nas eleições uma forma de aprovar ou rejeitar o retorno do governo deposto.

A votação aconteceu sem incidentes, apenas um ano após violentos confrontos entre apoiadores e críticos do ex-primeiro-ministro terem feito ao menos 90 mortes e 1,9 mil feridos. A Tailândia já sofreu 18 golpes de Estado desde 1932.

O senador e ex-presidente na República morreu na manhã deste sábado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Com informações da Agência Senado

Itamar estava internado desde o dia 21 de maio para tratar de uma leucemia, tipo de câncer que atinge os glóbulos brancos do sangue. Segundo os médicos, ele melhorou da doença, mas acabou contraindo uma pneumonia grave.

Devido ao quadro, ele passou o aniversário de 81 anos, ocorrido em 28 de junho, na Unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital

O corpo deverá ser transferido para Juiz de Fora (MG), para ser velado, e depois para Belo Horizonte, onde será cremado após receber homenagens no Palácio da Liberdade.

Ex-presidente Itamar Franco lançou Plano Real, participou das ‘Diretas Já’ e da Constituinte

O ex-presidente Itamar Franco destacou-se como defensor da campanha conhecida como ‘Diretas Já’, em 1984, em apoio à emenda do deputado Dante de Oliveira – que pretendia restabelecer eleições diretas para presidente da República – e participou ativamente dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, iniciados em fevereiro de 1987. Foi, no entanto, como presidente da República (1992-1994), que Itamar realizou seu maior feito: lançou o Plano Real, considerado o mais amplo e bem sucedido programa econômico já realizado no país, pondo fim à hiperinflação e estabilizando a economia.

Contando com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, Itamar determinou que o programa para lançar o Real fosse feito de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária ao seu êxito. Esse fato tornou o então ministro da Fazenda o homem mais forte e poderoso de seu governo, fazendo de Fernando Henrique um candidato natural à sua sucessão. Eleito para dois mandatos consecutivos, Fernando Henrique deu continuidade à implementação do Plano Real – dividido em três etapas, sendo as duas primeiras implantadas enquanto FHC era ministro.

Durante a Constituinte, Itamar defendeu o rompimento das relações do Brasil com países que desenvolvessem política de discriminação racial, o estabelecimento do mandado de segurança coletivo, a remuneração de 50% a mais para o trabalho extraordinário e a jornada semanal de 40 horas, entre outras propostas. Manifestou-se contra a pena de morte, o presidencialismo e o aumento do mandato presidencial para cinco anos.

Por Shi Liang – CRI

Foi realizada hoje (1º de julho), no Grande Palácio do Povo Chinês em Beijing, uma reunião para celebrar os 90 anos da fundação do Partido Comunista da China (PCCh). Na ocasião, o secretário-geral do Comitê Central do partido, Hu Jintao, proferiu um discurso. Ele apontou que o PCCh deve elevar o nível da administração, aumentar a capacidade de combate à corrupção e de prevenção de riscos para promover o avanço da grande causa socialista com características chinesas.

O Partido Comunista da China foi fundada em julho de 1921 e, desde então, o destino da nação chinesa já se relaciona estreitamente ao partido. Na reunião de celebração, Hu indicou que o PCCh, confiando no povo, concretizou a independência nacional e a libertação do povo, estabeleceu o sistema socialista e abriu um caminho de socialismo com características chinesas.

“Estas três grandes causas alteraram radicalmente o futuro e o destino do povo e da nação chinesa. Encerraram a situação de pobreza e fraqueza do país, que vivia em distúrbios internos e agressões estrangeiras na época moderna. Iniciaram o processo histórico da nação chinesa de desenvolvimento e rejuvenescimento, fazendo com que a China, com uma civilização de mais de cinco mil anos, escrevesse uma nova página e tivesse um bom futuro.”

Segundo Hu Jintao, agora, o partido deve elevar o nível da administração e aumentar a capacidade de combate à corrupção e de prevenção de riscos.

“Com confiança e atitude firme, todo o partido deve conhecer bem a tarefa dura, complexa e de longo prazo do combate à corrupção e promover a construção do sistema de punição e prevenção de corrupção.”

A política de abertura e reforma é uma nova revolução do povo chinês, liderado pelo Partido Comunista da China, e também uma escolha chave que decide o destino do país. Hu indicou que o desenvolvimento rápido da China nas últimas três décadas foi resultado da abertura e reforma e que, no futuro, o país deve persistir nesta política.

“O país deve persistir na direção de reforma da economia de mercado socialista, continuar promovendo reformas e inovações nos sistemas político, econômico, cultural e social, e continuar libertando e desenvolvendo forças produtivas para impulsionar o avanço da causa socialista com características chinesas.”

Hu Jintao ainda salientou que o PCCh e o povo chinês são sempre uma força ativa para a paz e o desenvolvimento do mundo. Segundo ele, a China vai reforçar as cooperações de benefício recíproco com outros países e promover o desenvolvimento comum do mundo. Além disso, o PCCh ainda vai liderar o povo chinês para concluir as duas grandes metas até meados deste século. Elas são, construir uma sociedade modestamente confortável que beneficia bilhões de pessoas antes dos 100 anos da fundação do PCCh, e construir um país socialista modernizado, próspero, democrático, civilizado e harmonioso antes dos cem anos da fundação da República Popular da China.

Comentário: Por mais paradoxal que pareça, é comum que altos executivos até presidentes assinem documentos sem conhecimento pleno do seu conteúdo. Durante a campanha eleitoral de 2010 a então candidata Dilma Rousseff assinou sem ler seu plano de governo. E isso rendeu centenas de matérias na mídia pátria: “como pode alguém querer governar o país sem sequer ler o que assina?”. No caso de FHC, talvez seja mais “prático” dizer que assinou sem ler a assumir a responsabilidade pelo tal “sigilo eterno”. Ambas as atitudes são condenáveis. Mas ao que parece FHC preferiu passar por inepto a protetor da censura. Jogando pra plateia?

“[Assinei] Uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”

Por Priscilla Mazenotti – Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem (30) que não vê mais razão para manter em sigilo eterno documentos do governo. Homenageado por seu partido, o PSDB pela passagem de seus 80 anos, que completou no último dia 18, o ex-presidente revelou que assinou sem ler o decreto que permite manter em segredo, por tempo indeterminado, documentos oficiais do governo.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem me perguntar: ‘Por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato. [Assinei] Uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”, disse Fernando Henrique. “Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, acrescentou.

Há dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução do tempo máximo que o governo pode manter em sigilo documentos oficiais, de 30 para 25 anos. Pela proposta, em tramitação no Senado, o prazo do sigilo poderia ser renovado indefinidamente, a critério do governo.

Anúncio da distinção conferida ao brasileiro e ao ganês foi feito nesta terça-feira, em Washington; chefe do Programa Mundial de Alimentos disse que os dois prestaram ‘forte apoio’ à agência das Nações Unidas.

Por Mônica Villela Grayley – Rádio ONU

O Programa Mundial de Alimentos, PMA, parabenizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-líder de Gana, John Kufuor, pelo Prêmio Mundial de Alimentação.

O anúncio da premiação dos dois ex-presidentes foi feito em Washington. Em nota, a chefe do PMA, Josette Sheeran, disse que Kufuor durante os dois mandatos como presidente sempre trabalhou para melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza.

Um Bilhão de Pessoas

O ex-líder ganês é também embaixador da Boa Vontade do PMA desde 2009.

Sheeram elogiou Lula e Kufuor pelo “forte apoio” que os dois deram ao trabalho da agência da ONU. Ela mencionou a situação da volatilidade no preço dos alimentos, que levou quase 1 bilhão de pessoas a passar fome no mundo.

É a primeira vez que o Prêmio Mundial de Alimentação, criado há 25 anos pelo ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Norman Borlaug, reconhece o papel fundamental de líderes nacionais na luta contra a fome, em casa e no exterior.

Documento ressalta aumento de 10% de benefícios, em 2009, para compensar perdas da inflação; organização estima que, em todo o mundo, entre 47 e 84 milhões de pessoas foram lançadas na pobreza extrema por causa da recessão global.

Por Eleutério Guevane – Rádio ONU

O programa Bolsa Família foi mais uma vez elogiado pelas Nações Unidas. Segundo o “Relatório sobre a Situação Econômica: A Crise Social em 2011”, a iniciativa brasileira atendeu 12 milhões de pessoas. E em 2009, aumentou os benefícios em 10% para compensar as perdas da inflação.

De acordo com os economistas da ONU, a recuperação pós-crise é assimétrica e frágil. Eles estimam que a recessão global lançou de 47 a 84 milhões de pessoas na pobreza extrema. O número de pessoas que estão passando fome também aumentou para cerca de 1 bilhão, o mais alto de todos os tempos.

205 Milhões de Desempregados

O relatório da ONU revelou que em 2009, havia 205 milhões de desempregados. E os ajustes fiscais afetaram diretamente as áreas da saúde, da educação e da alimentação.

Os demais países de língua portuguesa citados no relatório são Moçambique e Portugal. A nação africana é lembrada pelos desafios em combater à má nutrição infantil, e pelos protestos contra a alta dos preços dos alimentos, registrados em 2010.

Já Portugal, ao lado da Grécia, da Irlanda e da Espanha, foi mencionado por reduzir, significativamente, os valores de ajuda externa para enfrentar a crise da dívida.

Da Assessoria de Comunicação Social – TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) retotalizou, nesta quarta-feira (15), os votos para deputado estadual e federal das Eleições 2010, em virtude de decisões definitivas em processos de registro de candidatura que ainda tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados decorrentes desse processamento estarão disponíveis no site do TRE, em “eleições 2010” nesta quinta-feira (16). A retotalização foi autorizada pelo corregedor do TRE, desembargador Brandão Teixeira, também presidente da Comissão Apuradora da última eleição em Minas.

O maior impacto nos resultados foi a incorporação da votação do candidato Carlos Alberto Pereira (PDT), que obteve 58.544 votos, não computados até então em razão da decisão do TRE-MG de negar o registro da sua candidatura com base na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Com o deferimento da sua candidatura pelo TSE, Carlos Alberto, ex-prefeito de Lavras, passa a ser o segundo suplente do partido na Câmara Federal e Sérgio Miranda, que teve 55.153 votos, passa a ocupar a terceira suplência.

Também tiveram os votos computados na retotalização desta quarta-feira, em virtude da decisão de não aplicação da Lei Complementar 135 nas eleições 2010: deputado federal – Alfredo Pastori Neto (PSL), 6.690 votos; deputado estadual – Geraldo Nascimento de Oliveira (PSOL), 3.403 votos; e deputado estadual – Wellington José Menezes Alves (PC do B), 549 votos.

Já o candidato a deputado estadual Aramis Passuelo (PR), que disputou a eleição como “deferido com recurso”, teve seus 15 votos, antes computados, agora anulados nesse novo processamento, pois teve a candidatura indeferida pelo TSE, por rejeição de contas públicas (em sua administração anterior como prefeito de Fronteira). O quociente eleitoral, que era de 195.247 para deputado federal, passou para 196.478. No caso da disputa para deputado estadual, o quociente eleitoral passou de 134.545 para 134.587.

O TRE-MG aguarda comunicação oficial sobre a situação processual dos seguintes candidatos a deputado estadual que estavam com recurso em Brasília e que podem levar a alguma alteração nos resultados de 2010: Athos Avelino Pereira (PPS); Pedro Ivo Ferreira Caminhas/“Pinduca”(PP); e Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB).

Não existem mais pendências em processos de registro envolvendo candidatos a deputados federais.

Por Pedro Peduzzi e Yara Aquino – Agência Brasil

Com o objetivo de enfrentar o crime praticado nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras, o governo federal lançou hoje (8) um plano que pretende intensificar o patrulhamento nessas regiões. O Plano Estratégico de Fronteiras terá operações integradas e coordenadas pelos ministérios da Justiça (MJ) e da Defesa – em especial as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública.

O plano tem por base duas operações: a Sentinela e a Ágata. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Operação Sentinela “será remodelada e terá caráter permanente com elevação de 100% do efetivo empregado atualmente pelo MJ”. Nela, atuarão em conjunto as polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança com apoio logístico das Forças Armadas.

“A Operação Ágata será realizada de forma pontual e com duração determinada em locais definidos como áreas que necessitam de ações naquele momento”, acrescentou. Será criado também um Centro de Operações Conjuntas (COC) onde estarão reunidos comandantes das forças que atuam nas operações Ágata e Sentinela para fazer o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas.

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