Blog Sandro Araújo

Comentário: o senador Arthur Virgílio tornou-se famoso como líder do governo FHC no senado e posteriormente como uma das mais ferozes vozes oposicionistas no primeiro mandato do Presidente Lula. Derrotado na eleição para governador em 2006, permanece como senador até 2010.

Malu Delgado - Folha de S.Paulo

A ficção pregou uma peça na política. Discutiu-se na tribuna do Senado, na terça-feira, a polêmica ação da empresa Arkhos Biotech, identificada como "uma das maiores fabricantes do mundo de ativos vegetais para a indústria cosmética e farmacêutica". A empresa defende, na internet, (www.arkhosbiotech.com) a internacionalização da Amazônia.

A postura institucional da Arkhos deixou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) furioso. "Tem notícia da maior gravidade que devo trazer ao conhecimento da Casa. Ela está no site da Agência Amazônia, sob o título "Laboratório americano propõe privatizar a Amazônia’", alertou.

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Isabela Vieira - Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Gerônimo Ciqueira (PFL-AL) morreu hoje (11) aos 50 anos em um hospital de Brasília. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, ele estava hospitalizado desde quarta-feira (7), vítima de pneumonia.

Assumirá a vaga de suplente o empresário Augusto Farias (PTB-AL), irmão de Paulo César Farias, mais conhecido como PC Farias, assassinado em 1996 e ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, hoje senador.

Gerônimo Ciqueira era o único deputado deficiente físico. Ele foi uma das vítimas do talidomida, medicamento que causa deformação do feto quando utilizado nos três primeiros meses de gestação. Na década de 60 o remédio foi proibido no Brasil.

O parlamentar foi eleito com 71.209 votos e estava no seu primeiro mandato na Câmara.  Ele já tinha sido vereador de Maceió por duas vezes. O corpo do deputado deve chegar hoje em Maceió. O velório será na Associação dos Portadores de Deficiência Física de Alagoas (Adefal), entidade que também presidia.

Iolando Lourenço e Marcos Chagas - Agência Brasil

Os governadores dos estados que concentram a metade das riquezas produzidas no país – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo – tomaram a frente da discussão do problema da segurança pública e apresentaram ao Congresso Nacional 13 propostas para tentar, a curto prazo, coibir a violência no país.

Numa reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral Filho (RJ) e Paulo Hartung (ES) acertaram mecanismos para acelerar a votação dessas medidas, que já tramitam no Parlamento. A intenção é, em no máximo 40 dias, "atropelando prazos regimentais" como afirmou Renan, aprovar matérias.

As propostas incluem a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem bloqueadores de aparelhos celulares que impeçam a recepção de sinais em presídios, maior rigor com autores de crimes hediondos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para infrações praticadas com violência.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu que as autoridades assumam uma postura mais dura no que se refere às modificações da legislação para dar uma resposta a criminalidade: "Nós temos que reconhecer que o Brasil é um país com injustiças sociais sim, mas temos que reconhecer que não podemos ficar no sociologismo barato enquanto as pessoas estão morrendo pela ousadia dos criminosos. Temos que ter leis mais duras para combater os criminosos".

Aécio Neves, de Minas Gerais, disse que a reunião serviu para que os governadores apresentassem suas prioridades. "Não estamos inventando a roda. Estamos dizendo que na nossa visão de administradores algumas questões são absolutamente urgentes e estão prontas para votação". Ele acrescentou que, quanto ao Código de Processo Penal, são "urgentes" mudanças como a aceleração das tramitações de processos e a autorização a juízes para impor a prisão domiciliar, retenção de documentos ou suspensão do exercício de cargo público para garantir a punibilidade e acabar com a impunidade no país.

O mineiro prometeu que os governadores do Sudeste mobilizarão suas bancadas no Congresso para desengavetar projetos que estão "esquecidos por vários anos" na Câmara e no Senado.

O paulista José Serra destacou, entretanto, que realizar mudanças na legislação não será suficiente para resolver o problema. "É uma condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança no Brasil", esclareceu. Serra disse que as propostas reduzirão discrepâncias na legislação brasileira, que, segundo avaliou, às vezes trata com mais rigidez infrações brandas sendo mais flexível com situações mais graves. "Hoje, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar quatro anos de prisão. Se incendiar um ônibus está sujeito a uma prisão de até dois anos. É um absurdo".

O governador de São Paulo informou que, entre as propostas, está a que dá tratamento mais rigoroso a atos praticados pelo crime organizado como incêndio de ônibus e interrupção do fornecimento de energia elétrica que atinge diretamente o cidadão. Serra defendeu o aumento do prazo de internação de menores que praticarem crimes violentos em vez de redução na maioridade penal. Projeto nesse sentido, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça.

"Essa [mudança na maioridade penal] não é consensual entre nós e demanda mudança constitucional”, comentou o governador. “Apresentamos apenas mudanças legislativas."

Por Sandro Araújo

Muito se tem falado nos últimos dias sobre as recentes eleições no Congresso Nacional - findas as quais Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito presidente do Senado e Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito no segundo turno para presidente da Câmara dos Deputados.

A opinião quase unânime é: enquanto num jogo de caciques Renan foi reeleito, mantendo a tradição do Senado em eleger um representante da maior bancada, no caso da Câmara dos Deputados houve um verdadeiro racha da base governista, uma vez que tanto o eleito quanto o principal concorrente cerram fileiras em partidos que apóiam o Presidente Lula.

Chega-se a falar que um enorme risco para a governabilidade foi criado a partir da acirrada disputa Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que disputava a reeleição e Chinaglia, ao final eleito. Afirma-se ainda que o fiel-da-balança teria sido o PSDB, que ao final do pleito "despejou" votos no candidato petista. Há quem diga, inclusive, que teria havido um forte dedo do Governador de São Paulo, José Serra, no resultado final. Serra teria agido assim como forma de isolar o ex-presidente FHC - que apoiou o terceiro concorrente, Gustavo Fruet (PSDB-PR). No segundo turno Fruet declarou apoio a Rebelo. Posteriormente Serra negou que tivesse pedido apoio a Chinaglia.

A maior prova do racha da base governista, dizem os analistas, seria o placar apertado que resultou na eleição de Chinaglia: 261 a 243 votos. No primeiro turno Chinaglia já havia amealhado 236 votos. Isto significa que ganhou apenas 25 novos votos. Já Rebelo teve 175 votos em primeiro turno. Ganhou outros 68 na votação final. Em entrevista, Chinaglia chegou a reconhecer que teve menos votos que originalmente previa.

Agora vamos aos fatos: findas as eleições, o PT voltou ao comando da Câmara dos Deputados - que comandou com Luiz Paulo Cunha entre 2003-2005 e o aliado PMDB manteve-se no comando do Senado Federal. A base governista na Câmara é enorme, com tendência a crescer e mesmo no Senado - onde Lula teve enormes problemas no primeiro governo - a base governista cresceu.

Lula estaria assim, rindo para as paredes…

E o que não foi falado até agora?

Na eleição anterior à Câmara dos Deputados a base governista ficou dividida e o próprio PT lançou dois candidatos à presidência: Luis Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG). Enquanto Greenhalgh posava de candidato oficial, Guimarães correu por fora. Mais por fora correu o chamado Rei do Baixo Clero, Severino Cavalcanti (PP-PE): não só foi a um inédito segundo turno como sagrou-se vencedor, com uma enxurrada de votos da oposição. Deu no que deu: em menos de um ano Cavalcanti viu-se obrigado a renunciar ao mandato parlamentar devido ao escândalo do "mensalinho". Uma eleição extemporânea foi realizada e Aldo Rebelo foi eleito presidente da Câmara.

A demora do Presidente Lula em indicar a composição do ministério para o segundo governo tem total conexão com a expectativa quanto ao resultado das eleições na Câmara e no Senado. Lula teria inclusive afirmado que estas eleições seriam o grande teste para a coalizão governista. Com o lançamento de dois candidatos governistas à Presidência da Câmara, Lula temeria uma repetição do desastre que resultou na eleição de Cavalcanti.

As articulações para o lançamento dos candidatos à Presidência da Câmara começaram logo após o resultado final das eleições de 2006. Intensificaram-se em meados de dezembro. Durante todo o mês de Janeiro os até então dois candidatos viajaram o país inteiro em busca de apoio. Rebelo era o Presidente e lutava por uma reeleição. Chinaglia começou a campanha quase desacreditado mas soube reunir em torno de si um leque enorme de aliados. Aos poucos sua candidatura cresceu e superou a de Rebelo. Surgiu aí a proposta de uma terceira via, capitaneada por partidos oposicionistas. O primeiro nome cogitado foi o do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que logo foi descartado. Findas as articulações, o paranaense Fruet foi o escolhido. Por ser filiado ao PSDB, viu a debandada do PSol de sua campanha imediatamente ao lançamento. O PSDB já havia feito um acordo com o PT para apoiar Chinaglia. A cúpula tucana viu-se, no entanto, obrigada a retirar o apoio ao petista em favor do seu correligionário. Ao final do primeiro turno Fruet teve decepcionantes 98 votos. Mas sua candidatura forçou o segundo turno.

Desta vez, ao contrário de 2003, dois governistas estavam no segundo turno da eleição das Câmara dos Deputados. Vencesse quem vencesse, o vitorioso seria o próprio Presidente Lula. Restava o risco de um racha da base. Lula chegou a falar que, findas as eleições, um mercúrio seria usado para curar as feridas…

Pois ao que me parece, ao contrário do senso comum, é que não se tratou de um racha da base. O Presidente Lula, que desde o decepcionante resultado do primeiro turno de 2006 soube articular apoios e foi reeleito num segundo turno onde o adversário, Geraldo Alckmin, teve menos votos que no primeiro turno, teria mais uma vez agido de forma extremamente habilidosa no xadrez político: ao permitir que dois candidatos da base governista se lançassem à Presidência da Câmara, esvaziou a possibilidade de uma terceira via (ou segunda) viável. Imagine-se o desgaste que uma candidatura de Rebelo ou mesmo de Chinaglia caso fosse lançada como única, logo após as eleições de outubro de 2006: este desgaste abriria espaço para o lançamento de um outro candidato (Fruet?), com maior tempo e possibilidade de arranhar o candidato único.

Com Rebelo e Chinaglia na disputa, viu-se um fenômeno interessante: parte da oposição preferiu apoiar Rebelo (aí incluído o renhido PFL), enquanto boa parte da base governista apoiava Chinaglia. Em determinado momento Chinaglia chegou a sugerir a realização de uma prévia para escolher o candidato. Esta prévia seria feita dentro da base governista. Rebelo não aceitou pois sabia que boa parte de seu apoio vinha da oposição. Uma isca teria sido lançada, com a manutenção da candidatura de Aldo Rebelo. E a oposição teria caído nesta isca. Chinaglia também manteve-se candidato e ao final foi eleito.

O que houve, de fato, foi um racha da oposição! O próprio PSDB viu-se entre a cruz e a espada quando Fruet foi lançado candidato. O PFL ficou todo o tempo com Rebelo. No segundo turno o PSDB rachou…

Agora Lula tem os dados que precisava para divulgar o seu ministério. Que não paire dúvida de que os nomes já foram todos escolhidos, antes mesmo das eleições do Congresso Nacional. Lula esperava apenas que os acordos pré-firmados fossem respeitados.

Com Renan Calheiros no Senado e Arlindo Chinaglia na Câmara dos Deputados, prevê-se um biênio tranqüilo na relação Governo x Congresso.

É esperar para ver!

Depois da anunciada fusão entre PL, PRONA e PT do B que resultou na criação do Partido da República (PR), o Brasil pode ganhar um novo partido, o Democrata. O Partido Democrata surgiria da fusão entre o PFL e um partido de pequeno porte. Resultaria também num novo estatuto e programa, com possíveis mudanças ideológicas. Ao contrário do nome Partido da República, que faz certa referência ao Partido Republicano dos Estados Unidos, a movimentação do PFL possui uma inspiração ianque ainda mais clara, com nome igual ao do Partido Democrata daquele país.

Matéria do Jornal O Estado de São Paulo detalha o plano da cúpula pefelista. É interessante notar, no entanto, que historicamente o PFL tem um alinhamento ideológico maior com o próprio Partido Republicano dos EUA, ao qual é filiado o atual presidente, George W. Bush. A matéria do Estadão relata, no entanto, intenção dos caciques do PFL em renunciar à pecha direitista - a mesma que justifica o tal alinhamento com o PR dos EUA. A escolha de um nome como Partido Democrata poderia soar como música neste sentido.

O ruim da história é ver mais um "americanismo" no Brasil, com a criação de dois novos partidos por cá com nomes claramente inspirados naqueles estadounidenses. A ver os próximos capítulos…

Por Sandro Araújo

O TSE divulgou a lista dos deputados e senadores campeões de votos nas últimas eleições. Divulgou ainda a lista daqueles que obtiveram menor número de votos, apesar de eleitos.

As listas podem ser obtidas aqui e aqui.

O deputado menos votado, em temos absolutos, foi Édio Lopes (PMDB-RR), com apenas 8.153 votos. Proporcionalmente, a deputada Aline Correa (PP-SP) foi aquela que obteve menos votos, 0,05% do eleitorado paulista. Já para o senado o menos votado em termos absolutos foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com 98.860 votos e Pedro Simon (PMDB-RS), com apenas 33,93% do eleitorado gaúcho.

Por outro lado, o campeão de votos para a Câmara dos Deputados, em termos absolutos, foi Paulo Maluf (PP-SP), com 739.827 votos. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) obteve 16,19% dos votos cearenses. Ciro Gomes também foi o segundo deputado mais votado em termos absolutos, com 667.830 votos. Para o senado, o mais votado em termos absolutos foi Eduardo Suplicy (PT-SP), com 8.986.803 votos. O senador Tião Viana (PT-AC) foi o campeão de votos em termos relativos, obtendo 88,76% dos votos acreanos.

As diferenças no tamanho do eleitorado entre São Paulo e alguns estados da região norte, como Acre e Roraima talvez expliquem o reduzido número de votos obtidos em termos absolutos por deputados da região norte. O mesmo vale para o senador Suplicy, campeão nacional de votos. Na última eleição este título coube a outro senador paulista, Aluísio Mercadante (PT).

Nesta eleição, no entanto, não houve a discrepância da anterior, onde o candidato paulista Enéias Carneiro (ex-PRONA, atual PR) levou consigo deputados com apenas 300 votos. No último pleito, como visto, pelo menos 8000 votos foram necessários para a conquista de uma vaga na Câmara.

"Talvez falte ao país um outro instituto, além do impeachment: um voto popular de desconfiança. Foi assim que Arnold Schwartzeneger, ex-mister universo e astro de filmes de Hollywood, casado com uma Kenedy (os Kenedy são democratas) mas republicano, foi eleito governador da Califórnia. O então governador Gray Davis havia sido reeleito a apenas um ano para um mandato de quatro. Mas foi realizado um ‘recall‘: a população deveria votar se o governador deveria permanecer no cargo ou não. E em caso negativo, deveria votar em um dos demais candidatos. Deu Arnold."

A proposta do Deputado Ronaldo Caiado (PFL-Go) inclui o chamado voto em lista, o qual eu acho abominável à democracia. Explico: atualmente cada partido ou coligação lança um número razoável de candidatos às eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Apurados os votos, determina-se o chamado qüociente eleitoral - um número mínimo de votos necessário à eleição de um candidato. Se determinado partido ou coligação, digamos, tiver direito à eleição de três candidatos, aqueles três com maior quantidade de votos serão eleitos. Na seqüência, os demais ficam como "suplentes". Já na lista fechada, os partidos pré-definem a seqüência na qual os seus candidatos serão eleitos, em função do número de vagas obtidas. Assim, mesmo que determinado candidato não obtivesse o primeiro lugar nas urnas dentro de um partido ou coligação, ele seria eleito, caso se situasse na primeira posição da lista fechada.

Esta prática levaria a um fortalecimento ainda maior das elites partidárias, das oligarquias. Estas elites - que comandam as cúpulas partidárias - naturalmente colocar-se-iam nas primeiras posições das listas. Um caso exemplar é o do agora ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-Pe): mesmo sendo um dos caciques de seu partido, em especial em Pernambuco, não obteve a votação necessária para eleição. É o primeiro-suplente de sua coligação. Caso tivéssemos a tal lista fechada, certamente seria o primeiro da lista. E o Câmara dos Deputados teria ganho de volta o ex-presidente que renunciou em meio a uma denúncia de propina para garantir o funcionamento de um restaurante. Outros políticos de renome tiveram o mesmo destino. E continuam nas cúpulas partidárias…

Destaco trecho de artigo da Agência Carta Maior, sobre a lista fechada:

"São três os principais argumentos contra a lista fechada, segundo o professor Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). O sistema de lista aberta permite que o eleitor faça duas escolhas simultaneamente: por um determinado partido ou por um determinado candidato. Em ambos os casos, porém, o voto do eleitor é contabilizado essencialmente para a coligação. No sistema de lista fechada, o eleitor poderia apenas votar no partido - e a sua escolha continuaria a beneficiar, na verdade, a coligação -, e perderia a prerrogativa de definir o nome que mais preza dentro da coligação e do partido. Ou seja, o eleitor ficaria impossibilitado de manifestar sua discordância no que se refere à ordem pré-estabelecida dos nomes disponibilizados pela legenda e, portanto, teria, primeiramente, a sua margem de escolha reduzida."

Outras mudanças incluídas no projeto de Caiado  incluem a redução dos mandatos dos senadores, de 8 para 4 anos e também mudanças na escolha de seus suplentes. Atualmente quem indica os dois suplentes de um senador é o próprio candidato (ou a cúpula de seu partido). O eleitor geralmente não conhece os substitutos de um senador eleito: já houve casos de esposas, irmãos, filhos e mesmo pais como suplentes. E na falta ou afastamento do senador temos verdadeiros senadores biônicos assumindo o posto. Em outras situações temos candidatos bons de voto financiados por alguém sem tanto voto assim e que se colocam como primeiro suplente. Não raras vezes o titular renuncia no meio do mandato dando de presente um cargo de senador ao financiador de campanha. É uma distorção que pode ocorrer com a lista fechada: os financiadores colocam como moeda de troca ao financiamento a sua colocação em posições privilegiadas da lista…

Sugestão de reforma política de Lula inclui ‘recall’

Do Blog de Josias de Souza

O Palácio do Planalto começou a redigir um rol de propostas de alterações na legislação política e partidária. Lula enviará o documento aos presidentes da Câmara e do Senado eleitos em 1º de fevereiro. O texto deve incluir uma idéia polêmica: o “recall.” Trata-se de um mecanismo que permite ao eleitorado revogar os mandatos de congressistas e ocupantes de cargos executivos.

O “recall” abre a possibilidade de que, por meio de referendo convocado por iniciativa da sociedade, os eleitores imponham aos seus representantes o voto revogatório. Para exemplificar: o eleitorado poderia revogar pelo voto o mandato de deputados que, envolvidos em escândalos como o do mensalão e o das sanguessugas, fossem poupados em julgamentos internos da Câmara ou do Senado.

O governo decidiu não enviar ao Congresso um projeto de lei. Encaminhará às duas Casas do Legislativo apenas um conjunto de sugestões. O portador do documento será o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais). Em nome de Lula, Genro dirá aos novos presidentes da Câmara e do Senado que o Planalto se dispõe a mobilizar sua base congressual para aprovar as modificações no ordenamento político-partidário.

As sugestões do governo estão sendo extraídas de três documentos: um relatório produzido pelo Ministério da Justiça em 2003; um documento elaborado pela OAB e um conjunto de enunciados que o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou em agosto de 2006. A compilação está sendo feita pela assessoria de Tarso Genro.

O “recall” aparece em duas das fontes que inspiram o governo. Aparece nos textos da OAB e do CDES. Em meio a temas que roçam o consenso –financiamento público de campanha e fidelidade partidária, por exemplo—, o documento a ser encaminhando pelo governo ao Congresso pode conter pontos polêmicos. Eis alguns deles:

1. Reduzir o mandato dos senadores de oito para quatro anos;
2. Proibir o parlamentar de mudar de partido durante toda a legislatura;
3. Proibir ocupantes de mandatos executivos e legislativos de disputar outros cargos antes do término dos mandatos para os quais foram eleitos;
4. Redefinir regras sobre suplentes de senadores.

O governo desistiu de enviar um projeto de lei acabado por entender que cabe ao Legislativo a iniciativa. Considera-se que há na Câmara um projeto que pode servir como ponto de partida para a discussão: o projeto número 2.679, de 2003. Formalmente, a autoria é do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Mas, em verdade, é um apanhado de propostas apresentadas por diversos congressistas. Aproveita também sugestões de Nelson Jobim, ex-presidente do STF.

O relatório Caiado prevê, entre outras coisas, o financiamento público de campanha, o fim das coligações partidárias proporcionais e a votação em lista fechada –modelo em que os eleitores votam em partidos, não em pessoas. São eleitos os candidatos que estiverem nas primeiras colocações de uma lista elaborada previamente pelas cúpulas partidárias. O sistema de listas é o preferido do governo. A OAB prefere o voto distrital.

Ao pôr no papel as suas sugestões para a reforma política, o governo dá curso a um debate tonificado pelo mensalão. Em 2005, numa tentativa de eximir-se de responsabilidades, Lula declarou: “A principal lição que eu tiro [da crise] é que o erro não é de um partido político ou de uma pessoa. O erro é do sistema, que está apodrecido.”

Do Jornal da Tarde:

Após Carnaval, eles querem voltar das ‘cinzas’

Grupos já articulam coleta de assinaturas para projetos de anistia política a Roberto Jefferson e José Dirceu; para valer, propostas teriam de ir a plenário

Cassados pela Câmara em meio às acusações de mensalão, os ex-deputados José Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PTB) devem aproveitar o mês de Carnaval para tentar “ressurgir das cinzas” e readquirir seus direitos políticos - hoje eles não podem disputar eleições até 2015. Movimentos pela anistia do petista e do petebista devem começar, em fevereiro, a coletar assinaturas para pedir que o Congresso reavalie as punições.

A articulação por Jefferson será feita pelo deputado e presidente do PTB em São Paulo, Campos Machado. Ele alega que a iniciativa é “de caráter individual, não partidário”. “A idéia é obter 1 milhão de assinaturas em São Paulo, e em agosto chegar a 1,5 milhão, para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso”, afirma. “De cada dez pessoas, muitas podem odiá-lo (Jefferson), mas há quem o ame”.

Jefferson foi o autor, em maio de 2005, das denúncias sobre pagamento de “mensalão”, pelo governo, a membros da base aliada na Câmara, para votar projetos de interesse do Planalto. Ele foi o principal acusador de Dirceu, alegando que o petista tinha conhecimento do esquema. Os dois travaram “duelo” particular no depoimento de Dirceu à Comissão de Ética. O petebista foi cassado em setembro.

No caso de Dirceu, a articulação é sigilosa. Aliados do ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado desconversam sobre anistia. “O pedido não deve vir de político, mas da sociedade, e depois ganha apoio de parlamentares”, diz um petista. Segundo ele, manifestações de apoio incluirão pessoas conhecidas.

O petista foi cassado em dezembro de 2005, acusado de ligação com o esquema de propinas que seria comandando pelo publicitário Marcos Valério de Souza. A idéia é coletar 1 milhão de assinaturas.

Apresentados os projetos de iniciativa popular, eles devem tramitar pela Câmara e ser votados pelos deputados. O participante de uma das “campanhas” diz que houve tentativas de conversa entre os dois grupos para que os projetos andassem em pararelo. Oficialmente, a informação é negada. “Não é competição nem permuta, queremos tratar individualmente o caso do Jefferson”, diz Campos Machado.

Da BBC Brasil
   
Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal econômico Financial Times especula se o Brasil caminha, junto com outros países da América Latina, rumo a um maior controle do Estado na economia.

O jornal criticou a decisão brasileira de suspender novas concessões rodoviárias à iniciativa privada, vendo nesta manobra tendências semelhantes às defendidas pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, e outros líderes de esquerda na América Latina.

"Muito já foi dito sobre uma mudança para a esquerda na América Latina, com muitos exageros. A repentina guinada para um socialismo dominado pelo Estado, anunciado pelo presidente Chávez, e sua aparente influência sobre líderes recém-eleitos, como Evo Morales na Bolívia e Daniel Ortega na Nicarágua, deram às notícias mais substância", analisa o Financial Times.

Mas, segundo o jornal "os eventos no Brasil parecem refletir uma falta de direção mais que uma mudança consciente para a esquerda".

Para o FT, a manobra fortaleceu setores do governo que defendem maior intervencionismo oficial na economia.

Este é um fato preocupante para os investidores, diz o jornal, na medida em que os liberais perderam espaço no governo após queda do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em março do ano passado.

O jornal lembra que Lula foi reeleito prometendo um pacote de medidas para reanimar a economia. Entre este objetivo e o dilema de cumprir as metas fiscais, não está a clara a direção pela qual o presidente Lula vai optar, sustenta a matéria.

Alessandra Bastos - Agência Brasil

Esta será a segunda vez que um presidente da República será reempossado democraticamente. O primeiro a ocupar novamente o cargo foi Fernando Henrique Cardoso, que criou a possibilidade ao fazer uma reforma na Constituição. Durante o primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se contra a reeleição, mas afirmou que, apesar de não concordar, não desperdiçaria a oportunidade criada pelo adversário PSDB.

Fernando Henrique foi também o primeiro presidente, em 40 anos, a passar a faixa a um sucessor também eleito pelo voto direto. Desde a posse de Jânio Quadros, o Brasil não vivia esse momento.

Lula é o 41º homem a chegar ao poder. O primeiro chefe a comandar o país foi Deodoro da Fonseca, de 1889 a 1891, seguido de Floriano Peixoto, Prudente de Moraes e Campos Salles, que terminou o mandato já no século seguinte, em 1902.

Durante 30 anos, foram onze presidentes. Em 1930, assume Menna Barreto e, no mesmo ano, Isaías de Noronha, Augusto Fragoso e Getúlio Vargas, o campeão de mandatos. Ele ficou no poder de 1930 a 1945 (três mandatos) e assumiu novamente em 1951.

Até Juscelino Kubitschech (1956 a 1961) houve mais três presidentes. Juscelino passou a faixa para Jânio Quadros, que foi substituído por Paschoal R. Mazzilli e este por João Goulart, que governou de 1961 a 1964.

Chegava a ditadura militar. E, com ela, Mazzili reassume, seguido de Castello Branco (até 1967) e Costa e Silva (até 1969). Neste ano, o país teve quatro presidentes: Aurélio Lyra, Augusto Radamaker, Márcio Melo e Emílio G. Médici, que ficou no poder até 1974, quando assume Ernesto Geisel.

Em 1985, João Figueiredo passaria faixa a Tancredo Neves, que não chega assumir. Quem fica em seu lugar é o vice José Sarney. Em 1990, assume Fernando Collor, que comanda a presidência por dois anos, não chegando a termina o mandato. Assume o vice Itamar Franco que, em 1995, é substituído por Fernando Henrique Cardoso.