Itamaraty expressa “desapontamento” do governo brasileiro com decisão da Bolívia

Kelly Oliveira - Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem (7) nota para expressar “o desapontamento” do governo brasileiro com a decisão da Bolívia de tornar a empresa boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) como única exportadora de petróleo cru e de derivados, como a gasolina, por exemplo.

Segundo a nota, essa medida terá efeito sobre a viabilidade econômica das refinarias de Gualberto Villaroel e Guillermo Elder Bell, de propriedade da Petrobras. “A medida prejudica e pode inviabilizar o processo negociador de adequação da situação das duas refinarias ao quadro jurídico-institucional estipulado pelo Decreto Supremo 28701, no qual a Petrobras encontra-se empenhada de boa fé”, diz a nota.

O ministério enfatiza que “independentemente das ações legais que a Petrobras venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o governo brasileiro não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países”.

Leia Também:

Com decisão de vender refinarias, Petrobras se prepara para deixar área de refino na Bolívia
Petrobras fecha proposta para venda integral de suas refinarias na Bolívia
Em dez anos, Petrobras investiu cerca de US$ 1 bilhão na Bolívia

Brasil aceita ser minoritário e terá só 18 vagas no Parlamento do Mercosul

Do Blog de Fernando Rodrigues

O Mercosul, essa (ainda) ficção criada por José Sarney e Raúl Alfonsin nos anos 80, lança agora sua mais nova sinecura: o Parlamento do Mercosul.
 
Isso mesmo. O Parlamento do Mercosul terá sua primeira sessão em Montevidéu (Uruguai) no próximo dia 7, às 17h. Para que esse corpo legislativo começasse a funcionar, o Brasil cedeu e terá apenas 18 vagas –número igual ao dos outros países membros (Argentina, Paraguai e Uruguai), embora a população brasileira seja muito maior do que a de seus vizinhos.

Dessa forma, o Parlamento do Mercosul já começa desrespeitando a regra máxima da democracia representativa: um homem, um voto.

O Uruguai terá 3.447.920 habitantes em dezembro deste ano. O Brasil, 190.011.861. Ou seja, um parlamentar do Mercosul uruguaio representará 191.551 eleitores. Já um colega seu brasileiro terá o dever de representar 10,556 milhões de eleitores.

Para registro, no final deste ano a Argentina terá 40.403.943 habitantes. O Paraguai, 6.667.884.

Em tese, essa distorção poderá ser corrigida com o tempo. O Brasil pretende requerer uma divisão mais equânime das cadeiras. Possivelmente, não terá sucesso, pois os outros 3 Estados membros sempre estarão unidos para barrar o “imperialismo brasileiro”.

As 18 cadeiras do Brasil serão ocupadas a partir da semana que vem por 9 deputados e 9 senadores do Congresso Nacional. Foram indicados pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 2010, a escolha será direta. Os eleitores vão apertar mais uma tecla ao votar. É que o Parlamento do Mercosul exige que os seus integrantes sejam escolhidos dessa forma pelos eleitores dos países membros.

E o que farão esses “parlamentares do Mercosul”? A lista de atribuições é longa e pode ser vista no endereço do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

Os felizardos brasileiros que farão parte desta fase biônica do Parlamento do Mercosul são os seguintes:

Senadores: Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Romeu Tuma (DEM-SP), Marisa Serrano (PSDB-MS), Aloizio Mercadante (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PC do B-CE).

Deputados: Dr. Rosinha (PT-PR), Cezar Schirmer (PMDB-RS), George Hilton (PP-MG), Max Rosenmann (PMDB-PR), Claudio Diaz (PSDB-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Germano Bonow (DEM-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS) e José Paulo Tóffano (PV-SP).

E há também os suplentes:

Senadores suplentes: Neuto de Couto (PMDB-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Adelmir Santana (DEM-DF), Raimundo Colombo (DEM-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL) e Jefferson Péres (PDT-AM).

Deputados suplentes: Nilson Mourão (PT-AC), Íris de Araújo (PMDB-GO), Renato Molling (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio Silva (DEM-SC), Júlio Redecker (PSDB-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dr. Nechar (PV-SP).