A taxa Selic e a Dívida Pública

Esta é uma análise da recente redução da taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, que  foi fixada em 13% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM.

Em reuniões anteriores, o COPOM vinha reduzindo a taxa Selic em meio ponto percentual, até chegar aos 13,25% em sua última reunião de 2006, ocorrida entre 29 e 30 de novembro. Veja a evolução da Selic no infográfico abaixo, da Agência Brasil:

Uma coisa chama atenção na análise do gráfico: A Selic estava em 17,25% em janeiro de 2006 (18,5% em novembro de 2005), chegando em janeiro de 2007 a 13% – uma queda absoluta de 5,5%. Mas a queda relativa da Selic foi de 29,73% no período! Como base de comparação, tomemos a Dívida Pública Total, dados do Banco Central do Brasil, em Novembro de 2006: R$ 1,047 trilhão. Em números de novembro de 2005, somente a rolagem da dívida pública custava R$ 193,7 bilhões ao ano. Com a mais recente redução da Selic, a mesma rolagem passará a custar R$ 136,1 bilhões. Isto significa uma redução de R$ 57,6 bilhões no pagamento de juros da dívida.

Como a trajetória da Selic é descendente, é provável que fechemos o ano de 2007 com um custo de rolagem ainda inferior aos referidos 136 bilhões de reais – digamos 120 bilhões. Tomando-se por base um PIB de cerca de R$ 2,12 trilhões e uma projeção de 4% de crescimento em 2007, seria possível a rolagem da dívida com um superávit da ordem de 3,66%. Desde a sua posse, o Governo Lula tem praticado superávits superiores a 4%.

Num cenário de longo prazo, é possível prever uma redução da relação dívida/PIB, partindo dos atuais 49,3% (Banco Central, Novembro/2006) para patamares mais suportáveis, inferiores a 30%. Paralelamente, a dívida externa brasileira já é inferior às reservas internacionais, o que resulta numa dívida líquida semelhante à própria dívida interna.

A reclamação do setor produtivo quanto ao alto nível da Selic é justa e válida: ainda é a taxa de juros mais alta entre os países em desenvolvimento. E a taxa real ainda é próxima de 10%: altíssima. Mas não se deve deixar de lado a constatação de que a trajetória tem sido descendente nos últimos 14 meses, com uma queda altíssima, como já demonstrado. No médio prazo, com a redução dos custos de rolagem da dívida passa a sobrar recursos para os investimentos que o país tanto precisa.

Outros fundamentos da economia brasileira têm se mostrado altamente positivos. Mesmo com a redução do dólar ao longo dos últimos anos, culminando com cotações próximas a R$ 2,10, as exportações continuam batendo recordes históricos. O superávit comercial também tem se mantido e a corrente comercial (soma de importações e exportações) total é próxima de 200 bilhões de dólares. A título de comentário esta corrente era inferior a 100 bilhões em 2002. Outro fator de preocupação em todo mundo, a cotação do petróleo, tem se estabilizado recentemente, chegando próxima aos 50 dólares o barril.

Resta a torcida para que o Copom mantenha a trajetória descendente da Selic. A redução do ritmo nesta última reunião, de 0,5% para 0,25% sinaliza uma suspensão das reduções no médio prazo. Porém não se deve esquecer que em 2006 o Bacen errou a dose: a inflação apurada foi inferior à meta, sinal que os juros poderiam ter sido ainda menores.

O Governo Federal anunciou recentemente o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, com uma série de medidas para estimular o crescimento. Vale ressaltar que geralmente o crescimento traz consigo uma maior demanda para uma série de insumos. E junto a velha máxima de mercado: maior demanda, menor oferta, alta nos preços = inflação. O Copom certamente leva isto em consideração quando fala da possibilidade de um repique inflacionário…

Resta esperar e ver para crer!

Atualizado em 28 de janeiro com substituição do gráfico com evolução da taxa Selic.