Blog Sandro Araújo

"Talvez falte ao país um outro instituto, além do impeachment: um voto popular de desconfiança. Foi assim que Arnold Schwartzeneger, ex-mister universo e astro de filmes de Hollywood, casado com uma Kenedy (os Kenedy são democratas) mas republicano, foi eleito governador da Califórnia. O então governador Gray Davis havia sido reeleito a apenas um ano para um mandato de quatro. Mas foi realizado um ‘recall‘: a população deveria votar se o governador deveria permanecer no cargo ou não. E em caso negativo, deveria votar em um dos demais candidatos. Deu Arnold."

A proposta do Deputado Ronaldo Caiado (PFL-Go) inclui o chamado voto em lista, o qual eu acho abominável à democracia. Explico: atualmente cada partido ou coligação lança um número razoável de candidatos às eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Apurados os votos, determina-se o chamado qüociente eleitoral - um número mínimo de votos necessário à eleição de um candidato. Se determinado partido ou coligação, digamos, tiver direito à eleição de três candidatos, aqueles três com maior quantidade de votos serão eleitos. Na seqüência, os demais ficam como "suplentes". Já na lista fechada, os partidos pré-definem a seqüência na qual os seus candidatos serão eleitos, em função do número de vagas obtidas. Assim, mesmo que determinado candidato não obtivesse o primeiro lugar nas urnas dentro de um partido ou coligação, ele seria eleito, caso se situasse na primeira posição da lista fechada.

Esta prática levaria a um fortalecimento ainda maior das elites partidárias, das oligarquias. Estas elites - que comandam as cúpulas partidárias - naturalmente colocar-se-iam nas primeiras posições das listas. Um caso exemplar é o do agora ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-Pe): mesmo sendo um dos caciques de seu partido, em especial em Pernambuco, não obteve a votação necessária para eleição. É o primeiro-suplente de sua coligação. Caso tivéssemos a tal lista fechada, certamente seria o primeiro da lista. E o Câmara dos Deputados teria ganho de volta o ex-presidente que renunciou em meio a uma denúncia de propina para garantir o funcionamento de um restaurante. Outros políticos de renome tiveram o mesmo destino. E continuam nas cúpulas partidárias…

Destaco trecho de artigo da Agência Carta Maior, sobre a lista fechada:

"São três os principais argumentos contra a lista fechada, segundo o professor Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). O sistema de lista aberta permite que o eleitor faça duas escolhas simultaneamente: por um determinado partido ou por um determinado candidato. Em ambos os casos, porém, o voto do eleitor é contabilizado essencialmente para a coligação. No sistema de lista fechada, o eleitor poderia apenas votar no partido - e a sua escolha continuaria a beneficiar, na verdade, a coligação -, e perderia a prerrogativa de definir o nome que mais preza dentro da coligação e do partido. Ou seja, o eleitor ficaria impossibilitado de manifestar sua discordância no que se refere à ordem pré-estabelecida dos nomes disponibilizados pela legenda e, portanto, teria, primeiramente, a sua margem de escolha reduzida."

Outras mudanças incluídas no projeto de Caiado  incluem a redução dos mandatos dos senadores, de 8 para 4 anos e também mudanças na escolha de seus suplentes. Atualmente quem indica os dois suplentes de um senador é o próprio candidato (ou a cúpula de seu partido). O eleitor geralmente não conhece os substitutos de um senador eleito: já houve casos de esposas, irmãos, filhos e mesmo pais como suplentes. E na falta ou afastamento do senador temos verdadeiros senadores biônicos assumindo o posto. Em outras situações temos candidatos bons de voto financiados por alguém sem tanto voto assim e que se colocam como primeiro suplente. Não raras vezes o titular renuncia no meio do mandato dando de presente um cargo de senador ao financiador de campanha. É uma distorção que pode ocorrer com a lista fechada: os financiadores colocam como moeda de troca ao financiamento a sua colocação em posições privilegiadas da lista…

Sugestão de reforma política de Lula inclui ‘recall’

Do Blog de Josias de Souza

O Palácio do Planalto começou a redigir um rol de propostas de alterações na legislação política e partidária. Lula enviará o documento aos presidentes da Câmara e do Senado eleitos em 1º de fevereiro. O texto deve incluir uma idéia polêmica: o “recall.” Trata-se de um mecanismo que permite ao eleitorado revogar os mandatos de congressistas e ocupantes de cargos executivos.

O “recall” abre a possibilidade de que, por meio de referendo convocado por iniciativa da sociedade, os eleitores imponham aos seus representantes o voto revogatório. Para exemplificar: o eleitorado poderia revogar pelo voto o mandato de deputados que, envolvidos em escândalos como o do mensalão e o das sanguessugas, fossem poupados em julgamentos internos da Câmara ou do Senado.

O governo decidiu não enviar ao Congresso um projeto de lei. Encaminhará às duas Casas do Legislativo apenas um conjunto de sugestões. O portador do documento será o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais). Em nome de Lula, Genro dirá aos novos presidentes da Câmara e do Senado que o Planalto se dispõe a mobilizar sua base congressual para aprovar as modificações no ordenamento político-partidário.

As sugestões do governo estão sendo extraídas de três documentos: um relatório produzido pelo Ministério da Justiça em 2003; um documento elaborado pela OAB e um conjunto de enunciados que o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou em agosto de 2006. A compilação está sendo feita pela assessoria de Tarso Genro.

O “recall” aparece em duas das fontes que inspiram o governo. Aparece nos textos da OAB e do CDES. Em meio a temas que roçam o consenso –financiamento público de campanha e fidelidade partidária, por exemplo—, o documento a ser encaminhando pelo governo ao Congresso pode conter pontos polêmicos. Eis alguns deles:

1. Reduzir o mandato dos senadores de oito para quatro anos;
2. Proibir o parlamentar de mudar de partido durante toda a legislatura;
3. Proibir ocupantes de mandatos executivos e legislativos de disputar outros cargos antes do término dos mandatos para os quais foram eleitos;
4. Redefinir regras sobre suplentes de senadores.

O governo desistiu de enviar um projeto de lei acabado por entender que cabe ao Legislativo a iniciativa. Considera-se que há na Câmara um projeto que pode servir como ponto de partida para a discussão: o projeto número 2.679, de 2003. Formalmente, a autoria é do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Mas, em verdade, é um apanhado de propostas apresentadas por diversos congressistas. Aproveita também sugestões de Nelson Jobim, ex-presidente do STF.

O relatório Caiado prevê, entre outras coisas, o financiamento público de campanha, o fim das coligações partidárias proporcionais e a votação em lista fechada –modelo em que os eleitores votam em partidos, não em pessoas. São eleitos os candidatos que estiverem nas primeiras colocações de uma lista elaborada previamente pelas cúpulas partidárias. O sistema de listas é o preferido do governo. A OAB prefere o voto distrital.

Ao pôr no papel as suas sugestões para a reforma política, o governo dá curso a um debate tonificado pelo mensalão. Em 2005, numa tentativa de eximir-se de responsabilidades, Lula declarou: “A principal lição que eu tiro [da crise] é que o erro não é de um partido político ou de uma pessoa. O erro é do sistema, que está apodrecido.”