Com PL estacionado, poder de ministérios do governo Lula é alvo de ataques
Projeto de lei que regulamenta as agências tramita há 27 meses no Congresso, período em que o poder dos ministérios aumentou, desagradando parcela do setor financeiro e empresarial. Para Carlos Lessa, essa disputa envolve a pressão em prol de políticas que não possam ser modificadas pelo voto popular.
Antonio Biondi – Carta Maior
SÃO PAULO – O projeto de lei do Executivo federal destinado a criar um modelo único de funcionamento das agências reguladoras (PL 3.337/2004) se encontra há 27 meses praticamente parado na Câmara dos Deputados. Diante das incertezas sobre o futuro do modelo de gestão de serviços essenciais para a população, como a energia elétrica e as telecomunicações, os setores que desde o início bombardearam a proposta do governo passaram a direcionar suas críticas a um novo alvo: o poder dos ministérios.
Enviado pelo Executivo em abril de 2004 à Câmara, o PL gerou intensos debates entre os parlamentares e recebeu 137 emendas. O projeto buscava normatizar o funcionamento das agências, os reajustes tarifários e a sucessão de dirigentes. Politicamente, indicava que o governo do presidente Lula “aceitou” o modelo entregue pela gestão anterior, mas exigiria mudanças para torná-las menos autônomas, como com a criação de ouvidorias.
Em julho de 2004, quando o governo ainda tinha uma maioria mais folgada no Congresso, foi apresentado requerimento de urgência ao PL pelos líderes das bancadas, no último suspiro do projeto. Desde então, a relação entre ministérios e agências tem se desenhado nas bases estipuladas pelo governo do presidente Lula. Como as perspectivas apontadas pelo Executivo vêm consolidando o poder dos ministérios e diminuindo a influência das agências, a oposição passou a se movimentar para interromper esse processo.
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