Por que deputados e senadores se auto-excluíram das restrições à posse e porte de armas de fogo? Se desarmar o cidadão é tão importante assim, não deveriam Suas Excelências dar o bom exemplo sendo os primeiros a abrir mão desse odioso privilégio?
Original por
Peter Hof em 28 de julho de 2005
Primeira mentira: a campanha para recolher armas das mãos da população é um grande sucesso. Isto é o que vivem apregoando os jornalistas, as ONGs e alguns elementos do Governo. Trata-se de uma grande mentira. Senão vejamos: segundo os últimos dados, foram entregues 350 mil armas por assustados cidadãos de bem numa campanha iniciada em julho de 2004. O Ministro da Justiça trombeteou na imprensa que seriam recolhidas 500 mil armas. Depois o número reduziu-se para 400 mil, e agora patina em 350 mil. Segundo a revista Veja de 20/04/05, edição 1901, pág. 42, existem 8,7 milhões de armas ilegais no país. Somemos a isto os três milhões de armas legais registradas no SINARM. Assim, depois de um ano, foram recolhidas apenas 3% das armas existentes. Isso debaixo de intensa campanha por parte da imprensa, que tem alternado histórias de acidentes com armas de fogo, «por si só tristes e de partir o coração», com ameaças de prisão sem direito à fiança. O leitor classificaria como um sucesso a Campanha Anti-Pólio do Governo se esta vacinasse apenas 3% das crianças brasileiras em idade de receber a vacina?
Segunda mentira: a campanha para recolher armas tem tido o entusiástico apoio de todas as faixas etárias e de todas as classes sociais. Segundo o jornal O Globo (19/10/04, pág. 16), 42% das pessoas que entregaram armas tinham mais de 60 anos, e 20% entre 50 e 59 anos. O que isto significa? Que quem está entregando suas armas são idosos, em especial viúvas, com medo das ameaças através da imprensa para quem cometer o pecado capital de ter uma arma em casa para sua defesa, somado à idéia de receber míseros 100 reais por uma arma que pode valer até 20 vezes mais. Para coroar, o mesmo O Globo de 15/06/05 publica que apenas 10% das armas recolhidas na campanha foram entregues por pessoas das classes A e B. Assim, este seria o perfil dos otários que caíram na conversa fiada do governo e da imprensa: idosos e pobres, que buscavam receber um dinheirinho que o governo agora reluta em lhes pagar. Pensando melhor, bem feito! Quem manda confiar nesse governo…
Terceira mentira: ter arma em casa não defende um cidadão da ação dos bandidos. No Brasil este número é difícil de se obter, pois ninguém é tolo o suficiente para declarar numa delegacia que expulsou a tiro alguém que tentava invadir sua casa. Neste país defender o seu lar e sua família pode dar cadeia. Mas a revista brasileira Magnum tem uma seção intitulada Resposta Armada onde, a cada edição, são mostrados casos documentados de cidadãos que escaparam de assaltos ou coisa pior por terem uma arma à mão. Nos Estados Unidos, a revista National Rifleman mantém uma coluna mensal de uma página inteira com inúmeras narrativas de cidadãos que puderam se defender contra assaltantes por terem uma arma à mão. O leitor pode ainda acessar o site
http://old-yankee.com/rkba/armcit/. Lá encontrará uma farta e bem documentada relação de pessoas que evitaram problemas com o uso de suas armas de fogo.
Quarta mentira: é preciso desarmar os cidadãos de bem para acabarmos com as cem mortes por armas de fogo que ocorrem diariamente. O Governo e os antiarmas que batem tanto nesta tecla sempre «esquecem» de dizer que este é o total de mortes ocorridas - ou seja, aí estão incluídas mortes decorrentes da guerra do tráfico, assaltos, policiais mortos, execuções - o qual não vai sofrer alteração devido ao Estatuto do Desarmamento. A verdade, que todos os antiarmas desesperadamente tratam de ocultar, é que apenas 3,7% (três vírgula sete por cento) das cem mortes diárias são causadas por cidadãos sem passado criminal.
Quinta mentira: o cidadão de bem não precisa de arma, a função de protegê-lo é tarefa da polícia. Esta é uma combinação de mentira com piada de mau gosto. O tempo de resposta da polícia do Rio de Janeiro a um chamado 190 pode chegar até noventa minutos, isto quando a polícia atende. Além do mais, as polícias estão desaparelhadas, com veículos em mau estado e com pouca gasolina, e a situação tende a piorar com o corte de mais de 500 milhões de reais feitos pelo governo Lula no Orçamento de Segurança. Este dinheiro, que deveria ir para os governos estaduais, está servindo para aumentar o superávit primário. O jornal O Globo, com uma freqüência assustadora, publica cartas de leitores que pediram auxílio à polícia e estão até hoje esperando que esta os socorra.
Sexta mentira: países que se empenharam em um programa de desarmamento dos cidadãos obtiveram um retumbante sucesso. A Inglaterra é o melhor exemplo. Esta é a mais perversa e goebelliana de todas as mentiras. Os antiarmas pegaram uma história, deram-lhe uma guinada de 180 graus e apresentam como sucesso o que foi e vem sendo uma fragorosa derrota. Basta ler o livro GUNS AND VIOLENCE - The English experience - escrito por Joyce Lee Malcolm (340 páginas, editado pela Editora da Universidade de Harvard, 2002, US$ 11,53). O livro, extremamente bem documentado mostra que a Velha e querida Inglaterra da literatura é hoje um país mergulhado numa violência sem precedentes. Apenas um exemplo pinçado do livro: entre 1989 e 1996 os crimes por armas de fogo, na Inglaterra, aumentaram 500% (quinhentos por cento).
Sétima mentira: os resultados no Brasil já começam a ser notados. Há uma sensível redução nos homicídios. Conversa fiada. Em São Paulo os repórteres da Folha contestaram as estatísticas oficiais em matéria publicada em 17/01/05. Mesmo assim houve uma redução nos crimes. Os antiarmas apenas «esquecem» outra vez de dizer que a ocorrência de homicídios dolosos na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo vem caindo substancialmente desde o Primeiro Trimestre de 2000, três anos antes da vigência do Estatuto do Desarmamento (vide relatório Estatística da Criminalidade; Coordenadoria de Análise e Planejamento - Secretaria de Segurança Pública - São Paulo, 2005). O mérito, portanto, é da Polícia de São Paulo e dos investimentos em segurança feitos pelo Estado de São Paulo, e não como resultado do asinino Estatuto. No Rio de Janeiro, com uma diferente estratégia de enfrentar o crime, os homicídios com armas de fogo no primeiro trimestre de 2005, comparados com 2004, aumentaram em 10%, batendo em março o recorde histórico do ano de 1995. Aqui também aparece a mesma velhacaria: apresenta-se um número fechado (total de homicídios) e como sempre se esquecem de abri-lo em crimes evitáveis e não evitáveis pelo Estatuto do Desarmamento.
Oitava mentira: o Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de armas de fogo, ela apenas a regulamenta. Qualquer pessoa que se deu ao trabalho de ler a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, sabe perfeitamente que as dificuldades criadas são tantas que o cidadão de bem não consegue cumpri-las, seja pelo aspecto burocrático seja pelo custo. Segundo um despachante que consultei, o custo para o registro de uma arma de fogo é de R$ 1.100 (300 para o governo, 250 de honorários do despachante, 250 de certidões negativas, 200 do psicotécnico, 100 para aluguel do stand para a prova prática em um clube de tiro). E como faz alguém que more em uma localidade onde não exista delegacia da Polícia Federal ou clube de tiro? O que acontecerá com uma pessoa que se aposentou e passa a receber esta miséria que o governo paga (exceto para aqueles aposentados classificados como «perseguidos políticos»)? Como se não bastasse, essa despesa e esse imenso aborrecimento devem se repetir a cada três anos! E se a pessoa por alguma razão não passar em qualquer exame durante a renovação, a arma será confiscada pela polícia. Pergunte a um advogado onde se encontra capitulada, na Constituição Brasileira, a figura do confisco para casos como esse.
Nona mentira: o ‘lobby da armaria’ está cheio de dinheiro e vai jogar pesado. Interessante que o ‘lobby da armaria’, como jornal O Globo, num maroto esforço para desmoralizar aqueles que defendem o direito a autodefesa nos chama, não recebe um tostão de organismos internacionais enquanto o Viva-Rio refestela-se em generosas contribuições anuais do Governo Inglês (2,5 milhões de reais/ano). Uma prova disto está nos anúncios de página inteira que os antiarmas publicaram em O Globo de 24/6/05 e 6/7/05. Segundo me informou a funcionária da área comercial de O Globo, um anúncio deste tipo, que o jornal classifica como De Opinião, custa ‘apenas’ R$ 390.312,00 (Trezentos e noventa mil trezentos e doze reais). Assim, os dois anúncios somados totalizaram R$ 780.624,00 (Setecentos e oitenta mil seiscentos e vinte e quatro reais). Sobre esse valor é preciso ainda acrescentar o custo de produção que também não é barato. Isto só para pressionar (neste caso O Globo não considera lobby) os deputados para que votassem o referendo para este ano. Imaginem a quantidade de dinheiro que esse pessoal tem para despejar durante a campanha! E aqui vale abrir um parêntesis: em uma mesa redonda na TV Câmara (30/6/05), da qual participaram os deputados Josias Quintal, Alberto Fraga, o delegado federal Wilson Damásio, o professor Bene Barbosa (Viva Brasil) e o senhor Antonio Rangel (Viva Rio), o professor Bene, cuja ONG defende o direito do cidadão se defender com uma arma de fogo, contou que o Viva Brasil, dentro de suas modestas disponibilidades financeiras, havia doado 10 coletes a prova de bala para a polícia. Cada colete custa R$ 2.500,00. Os antiarmas gastaram 780 mil reais com dois anúncios, apenas para apoiar a definição de uma data para o referendo. Este valor equivale ao custo de 312 coletes. Pergunto ao leitor: o que traz mais benefício para a segurança dos policiais, e por extensão dos cidadãos: 312 coletes ou dois anúncios de jornal? Talvez os antiarmas não tenham grande apreciação pela vida dos policiais…
Décima mentira: o Estatuto do Desarmamento representa um passo avante para a sociedade brasileira e por isto deve ter o apoio de todos os brasileiros, sem exceção. Se isto é verdade por que Deputados e Senadores se auto-excluíram das restrições à posse e porte de armas de fogo? Por que decidiram continuar gozando de um privilégio que cassaram de toda a população brasileira? Se desarmar o cidadão é tão importante assim, não deveriam Suas Excelências dar o bom exemplo sendo os primeiros a abrir mão desse odioso privilégio?
